O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, falecido nesta segunda-feira (12) após complicações de saúde, foi o último signatário vivo – e o segundo mais longevo, por dois meses de diferença – do Ato Institucional nº 5, o AI-5.
A antiga lei, responsável pelo endurecimento do regime militar no Brasil e pela restrição dos direitos civis, foi assinada em 13 de dezembro de 1968 por 16 pessoas, além do então presidente e general Arthur da Costa e Silva.
O AI-5 suspendeu direitos políticos e habeas corpus, bem como a proibição de “atividades ou manifestações sobre assuntos de natureza política”, além de estabelecer outras medidas de vigilância.
A lei também deu ao presidente poderes para dissolver o Congresso Nacional – que ficou fechado por dez meses – e decretar intervenientes nos estados. O AI-5 só foi revogado em 1º de janeiro de 1979, nos últimos meses do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979).
Saiba quem foram os signatários do AI-5
O AI-5 foi assinado pela equipe de ministros de Costa e Silva. Eles eram, em ordem alfabética:
- Afonso Augusto de Albuquerque Lima: Ministro do Interior, morreu em abril de 1981 aos 71 anos
- Antônio Delfim Netto: Ministro da Fazenda, faleceu nesta segunda-feira (12) aos 96 anos e 3 meses
- Augusto Hamann Rademaker Grünewald: Ministro da Marinha, faleceu em setembro de 1985 aos 80 anos
- Aurélio de Lyra Tavares: Ministro do Exército, morreu em novembro de 1998 aos 93 anos
- Carlos Furtado de Simas: Ministro das Comunicações, morreu em junho de 1978 aos 65 anos
- Edmundo de Macedo Soares: Ministro da Indústria e Comércio, faleceu em agosto de 1989 aos 88 anos
- Hélio Beltrão: Ministro do Planeamento, faleceu em Outubro de 1997 aos 81 anos
- Ivo Arzúa Pereira: Ministro da Agricultura, morreu em setembro de 2012 aos 87 anos
- Jarbas Gonçalves Passarinho: Ministro do Trabalho, faleceu em junho de 2016 aos 96 anos e 5 meses
- José Costa Cavalcanti: Ministro de Minas e Energia, faleceu em agosto de 1991 aos 73 anos
- José de Magalhães Pinto: Ministro das Relações Exteriores, morreu em março de 1996 aos 86 anos
- Leonel Miranda: Ministro da Saúde, morreu em abril de 1986 aos 85 anos
- Luís Antônio da Gama e Silva: Ministro da Justiça e responsável pela elaboração do AI-5, faleceu em fevereiro de 1979, aos 66 anos
- Márcio de Sousa Melo: Ministro da Aeronáutica, faleceu em janeiro de 1991 aos 84 anos
- Mário Andreazza: Ministro dos Transportes, morreu em abril de 1988 aos 69 anos
- Tarso Dutra: Ministro da Educação e Cultura, faleceu em maio de 1983 aos 68 anos
O ex-presidente Arthur da Costa e Silva faleceu em dezembro de 1969, aos 70 anos, vítima de complicações do acidente vascular cerebral que sofreu meses antes, em agosto do mesmo ano.
*Sob supervisão de Marcelo Freire
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