Líderes partidários no Senado decidiram nesta quinta-feira (8) fazer um esforço concentrado na próxima semana para votar os projetos de desoneração da folha de pagamento e de renegociação de dívidas dos estados.
Os votos foram acertados em reunião entre os chefes das bancadas e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As propostas, porém, ainda passam por ajustes e negociações entre o governo e os relatores.
“Ficou acordado que realizaremos uma sessão presencial na próxima semana e depois outra no início de setembro. O restante será semipresencial”, disse o senador Izalci Lucas (DF), vice-líder do PL na Câmara, em entrevista a jornalistas.
O calendário acordado considera eleições municipais, que historicamente esvaziam o Congresso devido a articulações nos redutos eleitorais dos parlamentares.
O projeto sobre as dívidas dos estados com a União pode ser votado na terça-feira (13). O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fará ajustes no texto para definir pelo menos três possibilidades de alívio da dívida, que poderão ser escolhidas pelos governos estaduais.
A proposta de reembolso de folha de pagamento e municípios ainda é motivo de impasse entre governo e Senado, que negociam formas de compensação do benefício.
A maior divergência é a inclusão de gatilho para aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O governo defende a medida, mas os senadores são contra o aumento da alíquota.
“A oposição tem uma posição muito clara que me pareceu muito evidente no grupo de dirigentes, que é a posição majoritária, incluindo dirigentes dos mais diversos partidos, de não aceitar qualquer tipo de aumento de carga tributária. O governo está tentando transferir a responsabilidade para o Congresso para arrecadar mais dinheiro”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição.
Como fazer CNN mostrou, para garantir o avanço do projeto, o governo estuda manter apenas as fontes de compensação no relatório da proposta. sem incluir a CSLL no texto.
Por outro lado, o Executivo espera conseguir reabrir o debate sobre a CSLL ou outras formas de compensação caso as medidas sugeridas pelo Senado sejam insuficientes para restabelecer a renúncia fiscal da isenção. O benefício tem custo estimado de R$ 26,2 bilhões em 2024.
Em abril, o governo e o Senado concordaram que a desoneração tributária valerá em 2024 e nos anos seguintes, até 2027, haverá redução gradual de impostos, de 5% ao ano, sobre a folha de pagamento.
Jogos de azar
Os dirigentes decidiram também deixar para depois das eleições autárquicas, que se realizarão em Outubro, a análise do projecto que autoriza o funcionamento de casinos e permite jogos de azar no país.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação no plenário.
Segundo Marcos Rogério, não há “clima” para que o texto seja deliberado neste momento. Membros da oposição, especialmente os da bancada evangélica, são contra a proposta.
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