O Brasil tinha 99,3% das crianças de até 5 anos com registro civil em 2022. Em termos absolutos, isso significa que dos 15,3 milhões de meninas e meninos dessa faixa etária, 15,2 milhões tiveram seu nascimento registrado em cartórios. O percentual indica evolução em relação à marca de 97,3%, determinada pelo Censo 2010.
Os dados fazem parte do suplemento do Censo 2022 divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de matrícula antes de a criança completar 1 ano foi de 98,3% em 2022, um aumento de 4,5 pontos percentuais em relação aos dados de 2010 (94,8%).
O registro civil em cartório, além de oficializar a existência da pessoa para o Estado, é o passo inicial para a garantia da cidadania, que vai desde a coleta de documentos – a começar pela certidão de nascimento – até o acesso a direitos básicos, como o registro na escola, vacinação, assistência médica e inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família.
A universalização do registo civil até 2030, ou seja, garantir que todas as pessoas tenham reconhecimento oficial, é um dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O indicador da ONU estipula a universalização das crianças menores de 5 anos, ou seja, até 4 anos. Segundo o IBGE, se o Brasil levar em conta apenas esse universo, o índice nacional é de 99,2%.
No Brasil, a Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, prorrogável para até três meses em locais a mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório. A Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro.
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Em 2007, o governo federal assinou o Compromisso Nacional para Erradicar o Sub-registro de Nascimento e Ampliar o Acesso à Documentação Básica. Em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância facilitou o registro de uma criança mesmo sem o nome do pai no documento.
Indígena
O Censo encontrou 114,2 mil brasileiros com até 5 anos sem registro em cartório, sendo 10.262 indígenas que possuíam apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas que não corresponde ao registo civil nem substitui a certidão de nascimento.
O analista do IBGE José Eduardo Trindade explica que a Rani é um documento que serve para posteriormente emitir o registro civil, mas, por si só, não garante os direitos da criança. “Rani é um caminho para o registro civil. Sim, o registro civil garante direitos”, afirma.
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Ao classificar a população de até 5 anos por “cor ou raça”, dados do IBGE mostram que a média nacional de crianças cadastradas (99,3%) está próxima da média de brancos (99,5%), negros (99,3%) , marrom (99,3%) e amarelo (99,1%). A média dos indígenas chega apenas a 87,5%. São 20.841 indígenas sem cartório.
Mesmo abaixo dos demais, o índice da população indígena representa um salto de 21,9 pontos percentuais desde a contagem do censo de 2010, quando o percentual era de 65,6%. Os demais grupos já ultrapassaram 97% no censo anterior.
José Eduardo Trindade defende que a abordagem do Estado para aumentar o percentual de indígenas com registro de nascimento deve ser feita com “muito cuidado e respeito à população”.
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“Os indígenas não são obrigados a fazer registro civil”, lembra. “Mas, ao mesmo tempo, o Estado protege-te para que te possas registar para que tenhas acesso à saúde, à educação, às prestações sociais e às pensões. É de extrema importância que os indígenas tenham seus direitos garantidos”, completa.
Recorte regional
A pesquisa revela que das cinco grandes regiões do país, apenas o Norte está abaixo da média nacional, com 97,3% das pessoas até 5 anos com registro de nascimento em cartório.
Entre as Unidades da Federação (UFs), Roraima (89,3%) é a única com percentual inferior a 90%.
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Nenhuma UF alcança a universalização. Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais são os estados que mais se aproximam, com 99,7%. O estado mais populoso do país, São Paulo, vem em seguida (99,6%).
Ao analisar as estatísticas por municípios, o IBGE mostra que 1.908 cidades brasileiras (19,7% do total de municípios do país) tinham 100% de crianças de até 5 anos cadastradas em cartório. Em 2010, eram 624 (11,2% do total).
No mesmo período, o número de municípios com cobertura inferior a 95% caiu de 441 (7,92%) para 65 (1,17%).
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O Rio Grande do Sul se destaca como o estado com a maior parcela de municípios que alcançaram a universalização. São 42,1% das cidades gaúchas. Santa Catarina (30,5%) e Minas Gerais (30%) vêm em seguida. São Paulo está em quinto lugar, com 26,2% das cidades.
Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Maranhão e Distrito Federal não possuíam uma única cidade com registro civil universal.
Entre os dez municípios brasileiros com menor percentual de registros cadastrais de crianças de até 5 anos, sete estão em Roraima ou no Amazonas. As menores taxas estão nas cidades roraimanas de Alto Alegre (37,7%) e Amajari (48,1%) e nas cidades amazônicas de Barcelos (62,5%). Cada uma delas tinha mais de mil crianças de até 5 anos sem registro.
O analista do IBGE destaca que os três municípios fazem parte da Terra Indígena Yanomami. “São regiões que precisam de maior atenção. Temos que pensar em como incluir todos para terem seus direitos adquiridos”, destaca.
Expectativa
José Eduardo Trindade considera que o Brasil avançou em relação à cobertura de natalidade e acredita que o país completará os ODS da ONU até 2030. “Estamos perto da universalização”.
Como uma das formas de facilitar o registro dos filhos, defende que os cartórios tenham maior alcance nos municípios com grandes extensões territoriais.
Trindade destaca o Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, como um dos principais fatores que justificam o avanço do Brasil entre os Censos de 2010 e 2022. Além da possibilidade de registo sem o nome do pai, a lei determinou que os estabelecimentos de saúde públicos e particulares que realizem partos devem estar vinculados, através de sistema informatizado, aos cartórios.
“A saída da criança da maternidade já cadastrada foi um grande salto”
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