A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (7), as alegações finais do processo que pede a cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.
Brazão é acusado de ser um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, falecido em 2018.
O deputado foi preso no dia 24 de março após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle. Em seu depoimento, Lessa afirmou que o crime foi premeditado por Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Nos documentos apresentados ao Conselho de Ética, a defesa do deputado afirma que Brazão é inocente e que a acusação de Lessa é “fantasia”.
“Embarcar na fantasiosa história de um assassino confesso será certamente uma das mais imponentes contribuições da Câmara dos Deputados à injustiça e à desvalorização da presunção de inocência”, afirma a defesa.
Segundo investigações da Polícia Federal, a motivação do crime foi defender os interesses fundiários dos irmãos Brazão.
O deputado é autor de um projeto de lei que busca regularizar construções ilegais em bairros da Zona Oeste do Rio, onde atuam milícias.
Os investigadores apontam que a atuação política de Marielle contrária ao projeto seria um obstáculo à atuação dos irmãos.
A ideia é negada pela defesa do deputado. “É absolutamente falsa a afirmação de que Chiquinho teria proposto ou defendido projetos de lei com o objetivo de prever a regularização de um suposto empreendimento imobiliário que, ao mesmo tempo, seria a motivação e a recompensa pela execução de Marielle.”
Os advogados do deputado pedem que a representação relativa à perda do seu mandato seja julgada “improcedente”. A defesa afirma ainda que os fatos investigados pelo Conselho de Ética ocorreram antes do mandato na Câmara e, portanto, “não há como falar em quebra de decoro”.
Conselho de Ética
O relator do processo que poderá cassar o mandato de Brazão é o deputado Jack Rocha (PT-ES). Em julho, ela realizou uma série de audiências para elaboração do relatório do processo. A expectativa é que o parecer seja divulgado nas próximas semanas.
O relatório será votado pelo Conselho de Ética. Caso o resultado seja suspensão ou perda de mandato, caberá ao plenário da Câmara aprovar a decisão do colegiado. Para que o mandato seja cassado são necessários pelo menos 257 votos favoráveis no plenário.
Compartilhar:
bmg consultar proposta
banco bmg brasilia
bmg aracaju
emprestimos funcionarios publicos
qual o numero do banco bmg
simulador empréstimo consignado servidor público federal
whatsapp do bmg
telefone bmg 0800
rj emprestimos
melhor emprestimo consignado
simulador emprestimo funcionario publico
consignado publico
