O governo federal estuda manter no relatório do projeto apenas as fontes de compensação para a reoneração gradual de setores da economia e dos municípios, sem incluir no texto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Mas seria necessário haver um acordo, um compromisso por parte do Congresso para aprovar mais compensações no futuro, se o dinheiro das actuais sugestões do Senado não for suficiente.
“Há uma evolução na concordância em aprovar relatório com as fontes e com o que já foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, com exceção da CSLL”, declarou o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP ). “Se a conta não fechar até o final do ano, então voltaremos a discutir possíveis novas fontes e reabriremos o debate sobre a CSLL. Estamos evoluindo nessa direção.”
O Senado já apresentou cerca de 10 sugestões de receitas para compensar a isenção, que será reduzida gradativamente até 2027.
Por exemplo:
- a recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
- a renegociação de dívidas de empresas com agências reguladoras;
- a repatriação de recursos para o exterior;
- atualização de ativos;
- e tributação de compras internacionais.
No entanto, o Ministério das Finanças tem dúvidas se estas compensações seriam realmente capazes de cobrir o impacto fiscal.
Portanto, o Ministério das Finanças propôs um aumento de 1% no CSSL. A medida não foi bem recebida pelos senadores. Para amenizar a situação, o governo sugeriu a inclusão de um gatilho que condicionasse o aumento da CSSL à compensação de renúncias fiscais.
“Talvez nem precise ser incluído no próprio relatório. Na política, muitas vezes, sempre, as palavras valem mais do que qualquer texto para ser celebrado, para ser aprovado. Acho que é possível avançarmos nessa direção”, completou Randolfe.
O assunto é relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Anteriormente, ele disse que a maior divergência sobre o projeto é a inclusão ou não de um gatilho para o aumento da CSLL.
O projeto estava na pauta da sessão desta tarde, mas foi retirado para que as negociações possam prosseguir. A expectativa da liderança governista é que até a próxima semana se chegue a um consenso, até porque o governo precisa enviar ao Congresso a minuta da Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto com previsões de fontes de remuneração.
Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia criticado um possível aumento de impostos agora. A crítica foi feita após ele se reunir com Randolfe, Jaques e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Governo e Senado discutem MP
O possível envio de medida provisória (MP) pelo governo federal com fontes de compensação pela isenção também está na mesa de negociação. Isso para que tenham validade imediata pelo fato de as MP terem efeito imediato – embora precisem ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.
Na opinião da liderança do Senado, a iniciativa poderia resolver o impasse. A definição de quais fontes de receitas seriam descritas na MP ficaria a cargo do Ministério da Fazenda.
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