O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, nesta quinta-feira (7), que a maior divergência sobre o projeto de desoneração da folha de pagamento é a inclusão de um gatilho para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ).
O projeto estava na pauta da sessão desta tarde, mas foi retirado para que as negociações possam prosseguir.
Segundo o senador, lideranças governistas e partidárias discutem se devem incluir o gatilho neste momento no projeto que está em discussão no plenário da Câmara. Os demais pontos do texto já foram negociados, segundo Jaques. “Para mim, já está resolvido. Estamos discutindo se colocamos ou deixamos para depois”, afirmou o senador.
Jaques é o relator do projeto de lei que prevê o reembolso gradual da folha de pagamento em 17 setores da economia. Um dos pontos do projeto é a apresentação de medidas para compensar renúncias fiscais que afetarão os cofres públicos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o benefício aos setores econômicos gerará um impacto de R$ 18 bilhões para a União. Após negociações com lideranças partidárias, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou pelo menos dez medidas para compensar a isenção.
No entanto, o governo federal considera as alternativas insuficientes. Por isso, o Ministério das Finanças propôs um aumento de 1% no CSSL das empresas. A medida não foi bem recebida pelos senadores. Para amenizar a situação, o governo sugeriu a inclusão de um gatilho que condicionasse o aumento da CSSL à compensação de renúncias fiscais.
“Qual é o gatilho? Se [a compensação] Se não atingir o número necessário, nós o dispararemos. Não necessariamente 1%. Pode ser 1%, 0,25%, 0,5%, 0,75%. Depende da necessidade de complementação”, explicou Jaques Wagner.
O parlamentar afirmou que os senadores discutem se votam o projeto sem o gatilho. O tema deverá ser discutido em reunião de líderes na quinta-feira (8).
Votação adiada
O projeto de isenção está em pauta no plenário do Senado desde terça-feira (6), mas a votação só deve ocorrer na próxima semana. Na avaliação de Jaques, o governo precisa “virar a página” desse tema para se dedicar a outros assuntos prioritários, como a reforma tributária.
“Eu gostaria que tivesse sido hoje. Não há necessidade de empurrar com a barriga. Precisamos resolver. Já estou querendo analisar as regulamentações fiscais. Temos que virar esta página”, afirmou o parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o dia 11 de setembro para que governo e Congresso chegassem a um consenso sobre as indenizações. O prazo já é uma prorrogação, pois a primeira data não foi cumprida.
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