A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), revelou ao CNN 360° que os governadores propuseram a inclusão das dívidas estaduais com instituições bancárias no projeto de renegociação da dívida com a União. A sugestão foi apresentada durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Bezerra, a proposta visa beneficiar estados que não possuem dívidas significativas com a União, mas enfrentam compromissos financeiros com bancos públicos como: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. O governador destacou que a intenção é aplicar as mesmas condições de carência, prorrogação de prazo e redução de juros previstas para dívidas com a União.
Fundo Federal de Equalização
Além da inclusão das dívidas bancárias, os governadores propuseram o aumento do percentual destinado ao Fundo Federal de Equalização. “Estamos propondo que em vez de 1% passe para 2%”, afirmou Bezerra. A distribuição dos recursos seguiria os critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE), considerado pelo governador como “o mais justo” para enfrentar as desigualdades socioeconômicas regionais.
Fátima Bezerra destacou que os estados menos endividados, como os do Nordeste, “fizeram o dever de casa”, mas ainda enfrentam dificuldades em relação à capacidade de investimento e ao custo das despesas obrigatórias. O governador atribuiu parte da piora da situação financeira dos estados às medidas adotadas pelo governo federal antes de 2022, que alteraram a tributação do ICMS sobre energia e combustíveis.
Busca pela igualdade
O petista enfatizou que o objetivo da renegociação é buscar a igualdade entre os estados, considerando suas diferentes realidades econômicas. “Não se pode tratar os desiguais de forma igual”, argumentou Bezerra, defendendo a importância do Fundo Federativo de Equalização neste contexto.
O debate sobre a renegociação das dívidas estaduais está sendo conduzido no âmbito do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz), com a participação de representantes dos 27 estados da federação. A governadora Fátima Bezerra finalizou afirmando que é “legítimo a busca de soluções, de alternativas no que diz respeito à questão do endividamento dos estados com a União e que isso ocorre de forma isonômica”.
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