A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória ao presidente licenciado do Solidariedade, Eurípedes Júnior, acusado de liderar esquema de desvio de recursos eleitorais.
O líder do partido terá que cumprir medidas de precaução, como usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com outras pessoas investigadas (leia mais abaixo).
A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (6) pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília. O magistrado analisou pedido feito pelos advogados de Eurípedes Júnior.
A defesa alegou que não há provas de que ele tenha cometido os crimes apontados na denúncia do Ministério Público Eleitoral. Os advogados afirmaram que não havia motivos para que ele permanecesse preso já que não tem como interferir nas investigações, uma vez que é licenciado do Solidariedade, renunciou à presidência nacional e deixou o partido.
O juiz destacou em sua decisão que Eurípedes Júnior não ocupa mais nenhum cargo importante no Solidariedade, apresentou-se espontaneamente, respondeu à acusação e teve seu passaporte confiscado.
O magistrado afirmou em seu despacho que durante o processo destacou ao deputado eleitoral e aos advogados dos investigados que poderia reavaliar a necessidade de prisão preventiva dos acusados.
“E, sem sombra de dúvida, a concessão de liberdade já alcançada em favor dos demais investigados, é motivo suficiente para demonstrar que os motivos para sua continuidade não existem mais, pelo menos neste momento”, concluiu.
O juiz determinou que Eurípedes Júnior deverá cumprir as seguintes medidas:
- Abster-se de manter contato com outras pessoas investigadas e com qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação
- Proibição de acesso à sede nacional e regional do Partido da Solidariedade
- Proibição de realizar operações bancárias, saques e transferências de valores, inerentes a contas correntes, de poupança ou de investimento localizadas no exterior
- Recolha domiciliária à noite e nos dias de folga
- Use dispositivo de monitoramento eletrônico
Além disso, o juiz destacou que caso Eurípedes Júnior descumpra alguma das medidas impostas, sua prisão preventiva poderá ser decretada novamente.
“Praticamente todas as acusações feitas pelo MP foram rejeitadas na defesa apresentada recentemente, de modo que a liberação era a única medida aguardada”, afirmaram, em nota, os advogados Fábio Tofic Simantob e José Eduardo Cardozo.
Investigação
Em junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo no Poço para desmantelar uma organização criminosa responsável por desvios e apropriação de cerca de R$ 36 milhões de recursos partidários e eleitorais nas eleições de 2022.
Eurípedes Júnior era o principal alvo da operação e havia contra ele um mandado de prisão preventiva. A PF, porém, não conseguiu localizá-lo. Eurípides apresentou-se às autoridades policiais três dias depois.
O Ministério Público Eleitoral denunciou o presidente licenciado do Solidariedade e a Justiça Eleitoral do Distrito Federal o tornou réu no final de junho.
Eurípedes Júnior responde pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade eleitoral e peculato eleitoral.
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