Completando 18 anos nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha “não precisa ser alterada”. “Precisa ser implementado corretamente”, disse ela CNN farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à lei.
Ela ficou paraplégica em decorrência de duas tentativas de homicídio cometidas por seu então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.
Em 1983, Viveros tentou matá-la duas vezes. Primeiro, ele atirou nas costas dela enquanto ela dormia, simulando um assalto. Como resultado, ela perdeu o uso das pernas. Depois, ele tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho. Com a ajuda de amigos, ela conseguiu sair de casa e começou a lutar para que o agressor fosse condenado.
Recentemente, após ameaças, o farmacêutico e ativista foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará. A medida foi solicitada pela ministra da Mulher, Cida Gonçalves.
A CNN conversou com Maria da Penha sobre os 18 anos da lei. Confira abaixo:
CNN: Como você vê a situação da violência contra a mulher no Brasil hoje? Você acha que fizemos progressos?
Maria da penha: Estamos avançando, sim. A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Antes, não havia como punir adequadamente os crimes. Contudo, apesar das conquistas nos 18 anos de vigência da lei, sabemos que muito ainda precisa ser feito.
CNN: Quais são os aspectos mais importantes da lei Maria da Penha?
Maria da penha: Acredito que o aspecto mais importante é o fato de a Lei Maria da Penha não apresentar apenas uma dimensão punitiva, mas também preventiva e pedagógica. Isso faz toda a diferença, pois a lei mostra que é preciso que haja uma mudança cultural no país e que essa mudança precisa passar pela educação. Hoje, as mulheres sentem-se mais encorajadas a falar e reconstruir as suas vidas longe do medo e da opressão.
CNN: Você acredita que existe algum dispositivo na lei que deva ser atualizado ou revisado?
Maria da penha: Esta é uma pergunta que me fazem o tempo todo. Costumo responder que a Lei Maria da Penha não precisa ser alterada, precisa ser implementada corretamente.
A lei por si só não tem o poder de acabar com a violência doméstica, ela precisa sair do papel
Maria da penha
Por exemplo, é preciso implementar políticas públicas que atualmente só existem nas grandes cidades e capitais. Os pequenos municípios estão quase desassistidos. Esse cenário precisa mudar urgentemente, mas sabemos que para que isso aconteça são necessários vontade política e gestores públicos sensibilizados.
CNN: Qual é a sua reação quando a lei é objeto de contestações legais por parte de distritos e tribunais de todo o país?
Maria da penha: Sinto uma necessidade cada vez maior de colocar em prática o artigo 8º da lei, que fala sobre a formação periódica que os profissionais que com ela trabalham precisam receber. É preciso desconstruir o machismo estrutural que permeia todos os setores sociais, e isso só é possível com educação, formação e alfabetização.
CNN: Você deve ter contado sua história muitas vezes. O que você sente quando alguém lhe pede para relatar novamente eventos traumáticos?
Maria da penha: Já superei essa fase. Quando tenho que contar minha história, e isso sempre acontece, acho que minha exposição pode ajudar uma mulher a não passar pelo que passei. Isso me dá força e me incentiva a continuar.
CNN: Como você vê as tentativas de desqualificação de uma denúncia tão importante quanto a sua? Você vê algum objetivo por trás disso?
Maria da penha: É muito difícil para mim lidar com essas ondas de ataques e notícias falsas (notícias falsas) que estão se espalhando pela internet. Pessoas destilando conteúdo de ódio, como se fosse possível contrariar o meu caso e a legitimidade da lei. A veracidade dos fatos já foi comprovada por todas as instâncias da justiça brasileira e por tribunais internacionais independentes. Não vou me distanciar da minha luta e do desejo de que nenhuma mulher passe pelo que passei. Eu preciso ter paz.
CNN: Qual é a melhor maneira de combater estes notícias falsas?
Maria da penha: Acredito que a imprensa e as redes sociais têm um grande papel no combate às notícias falsas. Sempre verificando informações e removendo conteúdos que não sejam verdadeiros. Penso também que é essencial acabar com a monetização de canais misóginos, que espalham o ódio contra as mulheres. Quando a violência acaba, a vida recomeça!
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