O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão semiaberta pelo crime de peculato – desvio de dinheiro público.
A decisão determina ainda a perda do mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a devolução de cerca de R$ 174 mil com juros.
Ela pode ser presa agora?
Não. O parlamentar pode recorrer livremente.
Ela perdeu o mandato?
Enquanto houver recurso, Lucinha também poderá continuar em sua função. Somente quando a sentença transita em julgado, ou seja, ao final do processo, os direitos políticos são suspensos.
Para qual órgão pode ser apelado?
A defesa do parlamentar pode ingressar com embargos infracionais, para o próprio TJ-RJ, o que é possível quando juízes apresentam votos divergentes em um processo.
Também cabe recurso para um tribunal superior, neste caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por que ela foi condenada?
A condenação ocorreu porque, segundo as investigações, o deputado teria feito pagamentos a um pedreiro que prestava serviços privados com dinheiro público.
O que iniciou as investigações?
Tudo começou quando o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para reclamar dos salários devidos pela deputada por serviços prestados em centros comunitários que seriam mantidos por ela, em Inhoaíba e Campo Grande, na zona oeste do capital do Rio de Janeiro – reduto parlamentar.
A versão do pedreiro foi confirmada por alguém?
Sim, uma testemunha disse ao tribunal que Baltazar trabalhava de segunda a sexta-feira nos centros e também prestava serviços aos sábados e domingos ao parlamentar.
O pedreiro deu depoimento?
Não. Ao ser convocado para prestar depoimento, Baltazar não atendeu às intimações da Justiça Criminal ou do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
O que diz a defesa de Lucinha?
Segundo seus advogados, a acusação se baseia apenas na versão da ex-assessora, que pretendia obter benefícios com a ação trabalhista. A defesa diz ainda ser certo que a “denúncia é infundada”.
O que diz a festa dela?
Até o momento, o PSD-RJ não se pronunciou sobre o caso.
A CNN entrou em contato com o partido para comentar a condenação da deputada, mas ainda não obteve resposta.
Como foi calculado o valor desviado?
Segundo o MP-RJ, no período de 2011 a 2015, a deputada Lucinha propôs a nomeação de Baltazar como assessor parlamentar em seu gabinete. Nos quatro anos, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pagou um total de R$ 173.470,57 em salários – que deverão ser devolvidos com correção pelo deputado.
O parlamentar já foi investigado antes?
Sim. Ela foi acusada de envolvimento com a milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho.
Lucinha e sua ex-assessora, Ariane Afonso Lima, foram denunciadas pelo MPRJ por participarem do núcleo político do grupo criminoso.
O que aconteceu na época?
Em junho deste ano, o Conselho de Ética da Alerj arquivou o caso de quebra de decoro parlamentar contra Lucinha. A decisão teve quatro votos a favor e dois contra.
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