O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou nesta terça-feira (6) estudo sobre as projeções de receita das medidas compensatórias analisadas para financiar a desoneração da folha de pagamento. A nota técnica concluiu que as alternativas apresentadas pelo Senado são insuficientes para compensar a renúncia fiscal do benefício.
A avaliação do Ministério da Fazenda é a mesma e, por isso, o governo insiste em um “gatilho” com aumento da arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, o que os senadores são contra.
“A combinação de medidas (ainda sem considerar a CSLL) não seria suficiente para compensar a renúncia em nenhum ano avaliado”, afirma o estudo.
Segundo o documento, as medidas sugeridas pelo Senado compensariam apenas 38% da renúncia em 2024. Nos anos seguintes representaria 21% em 2025, 18% em 2026 e 35% em 2027.
O estudo do IFI considerou apenas as principais alternativas:
- recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro: R$ 8,4 bilhões em 2024;
- renegociação de dívidas de empresas com agências reguladoras: R$ 1,6 bilhão por ano;
- repatriação de recursos: R$ 1,7 bilhão, contabilizados somente em 2025;
- atualização patrimonial: cerca de R$ 600 milhões por ano entre 2025 e 2027;
- tributação de compras internacionais: R$ 151 milhões a R$ 449 milhões entre 2024 e 2027.
Como CNN mostrou, o Senado já sugeriu pelo menos dez alternativas para financiar o benefício, mas o Ministério da Fazenda considerou as opções insuficientes e aposta no aumento da carga tributária.
O governo estima que a perda de arrecadação, causada pela desoneração da folha de pagamento, seja de R$ 26,2 bilhões em 2024.
A atual proposta do governo é aumentar a CSLL caso a arrecadação das medidas sugeridas não seja suficiente. Segundo o estudo, apenas aumentar a CSLL em 1% não permite nenhuma compensação para este ano. Nos restantes anos, o aumento corresponderia a 89% do benefício fiscal em 2025, 133% em 2026 e 257% em 2027.
A IFI também analisou o aumento da contribuição, isoladamente, mas considerando apenas o suficiente para compensação. Nesse cenário, também não há compensação em 2024, mas nos anos seguintes ela seria integral “exigindo, para isso, receitas de R$ 20,9 bilhões (2025), R$ 14,8 bilhões (2026) e R$ 7,9 bilhões (2025). 2027)”.
Outros dois cenários analisados consideram as medidas sugeridas pelo Senado além do aumento da CSLL, casos em que já haveria compensação de 38% em 2024.
Se o aumento da CSLL for de 1%, a partir de 2025 a renúncia seria mais que compensada. Se for um aumento modular, apenas o suficiente para compensação, a alíquota da CSLL precisaria subir menos: 0,89 ponto percentual (pp) em 2025; 0,62 p.p. em 2026; e 0,24 pp em 2027.
Negociação
O projeto de desoneração da folha de pagamento está na pauta do plenário desta quarta-feira (7). Apesar disso, o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), declarou que não há acordo e o relatório não está pronto.
O Senado tem pressa em analisar o projeto de isenção. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu até o dia 11 de setembro para que o Executivo e o Congresso apresentem uma solução sobre o benefício.
Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pregou cautela no andamento do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, e acredita que a votação da matéria só deverá ocorrer após a votação municipal. eleições, que acontecem em outubro.
“Vamos discutir isso ao longo desses dois meses, mas acredito na sua apreciação, tanto na CCJ quanto no plenário, após as eleições municipais. Obviamente que vamos começar a trabalhar agora, e se for possível votar antes, melhor ainda. Se não for, o que não podemos fazer é valorizar rapidamente um tema que é o mais relevante nacionalmente neste momento”, declarou.
A isenção beneficia os 17 setores da economia que mais empregam e os pequenos municípios. O mecanismo garante aos setores alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento.
Em abril, o governo e o Senado concordaram que a isenção valerá em 2024 e nos anos seguintes, até 2027, haverá um aumento gradual de 5% a cada ano na folha de pagamento. O impasse, porém, é como o benefício será compensado financeiramente.
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