A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que acaba com o desconto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das contribuições previdenciárias para trabalhadores já aposentados. A aprovação representa uma derrota para o governo federal, que desaconselhou o texto, diante da perspectiva de impacto fiscal relevante nas contas públicas.
Quando o projeto foi discutido, em junho deste ano, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a dizer que o texto poderia ter um grande impacto. R$ 70 bilhões aos cofres públicos ao acabar com as contribuições previdenciárias dos aposentados. Na terça, Wagner disse que a Receita Federal ainda faria as contas com base nas limitações feitas pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
“A Receita ainda não enviou [o cálculo do impacto fiscal]. Meritíssimo [Vanderlan Cardoso, presidente da CAE] Ele pediu e eu paguei. Estão refazendo os cálculos com base nas limitações que Vossa Excelência [Margareth Buzetti, relatora do projeto] colocados e que dizem que vão entregar em dez dias”, disse o líder do governo no Senado.
Wagner argumentou ainda que o problema do desemprego, segundo dados oficiais do governo, não está entre as pessoas com mais de 60 anos – que representa a maioria dos aposentados –, mas entre os jovens. “Eu diria que o foco principal do problema não está aí, está noutro lado. Tenho que encaminhá-lo através de contas públicas. Eu sei que a pessoa é aposentada, mas quando ela ocupa o lugar de alguém que não é aposentado seria uma contribuição menor. Seria mais um problema para a Segurança Social”, argumentou.
Apesar do pedido de Wagner, a CAE decidiu votar o projeto nesta terça. O presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que a proposta já havia sido adiada anteriormente e que o governo não enviou, até o momento, estimativa, apesar de o Ministério da Fazenda ter sido consultado. Em junho, quando o projeto foi retirado da pauta a pedido do próprio Jaques Wagner, a CAE enviou ao ministro Fernando Haddad um pedido para calcular o impacto fiscal da proposta. Até agora, não houve resposta.
A proposta acaba com o desconto do FGTS e das contribuições previdenciárias para trabalhadores já aposentados. Segundo relatório de Buzetti, as empresas poderão contratar no máximo 5% dos trabalhadores já aposentados. No caso de empregadores que tenham até dez empregados, esse limite será de um trabalhador aposentado. No caso de empresas com 11 a 20 trabalhadores, o teto será de dois aposentados.
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