O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a semana com a primeira audiência que buscará acordo sobre a tese do prazo para demarcação de terras indígenas.
A tentativa de conciliação ocorre em meio ao impasse entre os três Poderes sobre o tema e ao desinteresse dos representantes dos povos indígenas em negociar.
No plenário virtual que vai até sexta-feira, dia 9, os ministros analisam uma ação que prevê que as regras para licença maternidade e paternidade sejam as mesmas para pais biológicos e adotivos, tanto no setor privado quanto no serviço público.
Também estão em pauta uma lei de Alagoas que obriga os planos de saúde a cobrir exames solicitados por nutricionistas e uma norma do Amazonas que diz que as empresas de energia devem avisar o consumidor antes de realizarem vistoria ou troca de medidor.
Outra ação discute se é necessária a obtenção de licenciamento ambiental antes da instalação de antenas de telecomunicações.
No plenário virtual que termina nesta terça-feira, 6, o Supremo poderá decidir se empresas de um mesmo grupo econômico poderão ser incluídas na fase de cobrança de sentenças trabalhistas. A maioria ainda não foi formada.
O Tribunal também define até amanhã se reconhecerá a repercussão geral de uma ação que trata da incidência do PIS/Cofins sobre as provisões técnicas das seguradoras.
Nas sessões presenciais de quarta e quinta-feira, o Supremo poderá julgar uma ação que questiona se é possível quebrar o sigilo de um grupo não identificado de usuários do Google que realizaram uma busca específica na internet.
Plenária física
Violação de confidêncialidade – Entre os dias 7 e 8, o Tribunal pode definir limites para quebra de sigilo de dados de grupo não identificado de usuários que realizaram pesquisa na internet.
O Google recorre de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a plataforma entregasse dados de pessoas que pesquisaram o nome da vereadora Marielle Franco na semana de seu assassinato, em 2018.
Plenária virtual
Licença maternidade – Os ministros analisam ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca uniformizar as regras de concessão de licença-maternidade para gestantes e adotantes nos setores público e privado. Hoje, os servidores públicos que adotam têm direito a um período de licença menor, de 90 dias, enquanto os empregados da iniciativa privada têm direito a 120 dias. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela igualdade.
Em acórdão anterior, o Tribunal já decidiu que a licença maternidade deve ser igual para mães biológicas e mães adotivas. A PGR argumenta que as decisões não teriam chegado à administração pública e afetariam apenas categorias específicas, como militares das Forças Armadas e servidores da CLT.
Exames solicitados por nutricionistas – Já são quatro votos para aceitar ação da Confederação Nacional de Seguradoras (CNseg) contra a lei alagoana que obriga os planos de saúde a cobrir exames prescritos por nutricionista. O relator, Luiz Fux, mencionou que o Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade de norma semelhante no Rio Grande do Norte, por entender que a União tem competência para legislar sobre a obrigatoriedade de cobertura dos planos.
Licença ambiental para antenas – O STF também discute pedido da Associação Nacional das Operadoras de Celular (Acel) para invalidar norma catarinense que exige licenciamento ambiental para instalação e operação de antenas de telecomunicações. O relator, Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade da lei estadual.
medidor de energia – Os ministros ainda decidem se é constitucional uma lei amazônica que impõe às empresas fornecedoras de energia elétrica a obrigação de avisar previamente o usuário sobre intervenções no medidor de energia, como fiscalizações e troca de equipamentos. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Há dois votos para aceitar o pedido, sob o argumento de que o tema já está regulamentado pela União.
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