Dias depois de debater a agenda econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o projeto de desoneração da folha de pagamento na pauta de votação do plenário desta quarta-feira – justo ( 7).
Segundo senadores envolvidos nas negociações, porém, ainda não há um acordo consolidado sobre o texto e o fato de Pacheco ter discutido o assunto seria um gesto para que as negociações seguissem avançando.
Na quinta-feira (1º), Pacheco se reuniu com Lula no Palácio da Alvorada e com Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto de reintegração do imposto sobre a folha de pagamento.
Até o momento, o governo não deu sinais de que voltará atrás na proposta de aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar a redução do imposto sobre a folha de pagamento.
O principal argumento é que as medidas compensatórias apresentadas pelo Senado não são suficientes para restabelecer as receitas. O Senado, porém, segue resistente à ideia porque entende que se trata de um aumento de impostos e não quer medidas que sacrifiquem o setor produtivo.
Os senadores insistem que as alternativas apresentadas por Pacheco ao governo representam receitas suficientes. Negociada desde o início do ano, a proposta estabelece a reoneração gradual dos setores até 2027.
Apesar de estar na pauta do plenário, não há garantia de que o projeto será de fato votado. Jaques Wagner ainda não apresentou seu relatório.
A CNN apurou que Pacheco avalia antecipar a reunião de líderes, normalmente realizada nas manhãs de quinta-feira, para discutir a pauta das sessões já marcadas para esta terça (6) e quarta (7).
Negociação
O Senado tem pressa em analisar o projeto de isenção. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu até o dia 11 de setembro para que o Executivo e o Congresso apresentem uma solução sobre o benefício.
Como CNN mostrou, o Senado já sugeriu pelo menos dez alternativas para financiar o benefício, mas o Ministério da Fazenda considerou as opções insuficientes e aposta no aumento da carga tributária.
O governo propôs um aumento de 1% na CSLL para os bancos. Pacheco e outros senadores, porém, são contra o aumento de impostos.
A isenção beneficia os 17 setores da economia que mais empregam. O Legislativo aprovou lei que prorroga o benefício até 2027. O governo vetou a medida, mas foi derrotado no Congresso, que derrubou o veto.
O mecanismo garante aos setores alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento.
A Receita Federal estima que o benefício custará mais de R$ 26,2 bilhões este ano. Na avaliação dos senadores, porém, o custo em 2024 seria menor, cerca de R$ 18 bilhões em 2024.
Para os quatro anos, o governo afirma que o custo total poderá chegar a R$ 44 bilhões.
Em abril, o governo e o Senado concordaram que a isenção valerá em 2024 e nos anos seguintes, até 2027, haverá um aumento gradual de 5% a cada ano na folha de pagamento.
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