O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nomeou nesta segunda-feira (5) dois deputados que integram a bancada ruralista para participarem da comissão que vai negociar uma conciliação sobre o marco temporal das terras indígenas no Supremo Federal Tribunal (STF).
Os deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Lucio Mosquini (MDB-RO) foram apontados como membros titulares do grupo.
Ambos fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Lupion preside o conselho.
Lira também nomeou o diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, como membro técnico.
A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi indicada como substituta, ao lado de Bia Kicis (PL-DF).
A primeira reunião da comissão no STF foi realizada nesta segunda-feira (5).
O Senado nomeou os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Câmara, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), além de Gabrielle Tatith para formar o grupo. Pereira, da Procuradoria Geral da União.
O debate envolverá também representantes dos povos indígenas, partidos políticos, governo e entidades sob a coordenação do gabinete do ministro Gilmar Mendes. A previsão é que a obra dure até dezembro.
O governo federal indicou nomes para o grupo da Procuradoria-Geral da República, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e dos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas.
Participam como “observadores” a Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades e associações.
O que será discutido
O alvo da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que cria o marco temporal e, na prática, restringe a possibilidade de demarcação de territórios de povos originários.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A norma foi aprovada no mesmo dia em que o STF estabeleceu a tese que declarava inconstitucional a tese do marco temporal em 27 de setembro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro. A lei está em vigor desde então.
Leia aqui as regras de indenização aos proprietários estabelecidas pelo STF na derrubada da tese do marco temporal.
Por que o tema volta à discussão?
Embora o STF já tenha decidido pela inconstitucionalidade da tese, a questão voltou à Corte porque partidos e entidades apresentaram quatro ações referentes à nova lei.
PP, PL e Republicanos acionaram o STF pedindo aos ministros que confirmassem a constitucionalidade da norma.
Por sua vez, o PDT, a federação PT-PCdoB-PV e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizaram ações buscando derrubar trechos da lei – entre eles, aquele que criou o marco temporal.
Há também uma quinta ação, em que o PP pede ao STF que reconheça a omissão do Congresso em regulamentar dispositivo da Constituição que abre espaço para a exploração das “riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas, desde que pois existe “interesse público relevante da União”.
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