O Senado volta do recesso pressionado pela urgência definida para tramitação do projeto que regulamenta a reforma tributária.
O texto voltado para a Contribuição sobre Circulação de Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) e produtos alimentícios básicos isentos de impostos, entre outros pontos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar.
Pela urgência definida pela Presidência da República, o Senado teria 45 dias para analisar o projeto a partir do envio do texto. Caso não seja analisado no prazo, o assunto será bloqueado da ordem do dia.
A proposta é uma das prioridades do governo federal para este segundo semestre. Alguns senadores acreditam que aprovar todas as regulamentações este ano é um cenário “ideal”, mas admitem que não é uma meta “fácil”. Tanto a complexidade do tema quanto o calendário das eleições municipais de outubro estão incluídos na conta.
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) foi escolhido como relator da proposta na Câmara, mas ainda precisa ser nomeado oficialmente para o cargo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois disso ele deverá se manifestar e apresentar um plano de trabalho.
Após reunião de líderes, em meados de julho, o parlamentar defendeu a retirada da urgência e disse que a medida foi apoiada pela unanimidade dos colegas presentes na reunião.
A ideia de Braga é ter tempo para promover audiências públicas, debates com estados, municípios e setor produtivo. O senador também aguarda retorno sobre a análise do tema da assessoria legislativa da Casa.
Além disso, há senadores insatisfeitos com diversos pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso haja alterações, o texto retorna aos deputados federais para análise.
A CNN apurou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defende que os regulamentos da reforma sejam analisados com calma.
A expectativa é que uma decisão do governo seja tomada na segunda-feira (5) durante reunião de líderes governistas no Congresso com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela coordenação entre o Planalto e o Parlamento, segundo um comunicado do governo. líder CNN.
Na noite desta quinta-feira (1º), Pacheco se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Também esteve presente o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Nenhum anúncio público, entretanto, foi feito até o momento.
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