A defesa do trio acusado de assediar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu à Justiça nesta quinta-feira (1º) cópia das imagens do aeroporto de Roma que registraram o caso e foram incluídas no processo.
O advogado também solicitou dados e informações que foram identificados no celular apreendido de um dos envolvidos na confusão.
O pedido foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, relator do inquérito do STF.
No dia 16 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta. Eles foram acusados dos crimes de calúnia e injúria. O primeiro responderá também por lesão real (com violência).
O advogado Ralph Tórtima, que representa o trio, disse que é necessário ter acesso às imagens e demais elementos registrados na investigação, antes de apresentar a resposta à denúncia. Ele argumentou que os vídeos das câmeras estavam “guardados em cartório, ‘fechados a sete chaves’”.
“A defesa precisa necessariamente, agora nesta nova fase, ter conhecimento de todo o processo do processo, inclusive da possibilidade de descarte midiático e manipulação de imagens do aeroporto, sem as quais qualquer trabalho defensivo ficaria inviabilizado”, afirmou.
“Sem acesso total às principais provas, não há como defender o acusado, por mais óbvio que seja.”
Tórtima disse ainda que a denúncia foi apresentada pela PGR sem que o órgão tivesse acesso às imagens.
Reclamação
A denúncia contra o trio foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Polícia Federal (PF) havia indiciado o grupo em junho.
Inicialmente, a corporação entendeu que havia crime contra a honra, mas que uma instrução normativa da própria PF proibia o indiciamento em casos de menor potencial ofensivo, como aqueles cuja pena máxima é de dois anos.
Porém, o delegado responsável pela investigação mudou e, ao analisar o caso, chegou a uma conclusão diferente – optando por avançar com o indiciamento.
Na nova visão da PF, há um agravante que aumenta a pena para dois anos e oito meses; o fato de o crime ter sido cometido contra um servidor público – no caso, Moraes – em razão de suas funções.
“Diante de tais circunstâncias, entendo que, no caso em questão, [é] É cabível e necessária a indiciação dos investigados pelo referido crime”, escreveu o delegado Thiago Severo Rezende, em petição enviada ao STF.
O caso
O episódio ocorreu em julho do ano passado, quando Moraes e sua família foram hostilizados – o grupo de Mantovani xingou o ministro e o acusou de fraudar as eleições.
A PF, que analisou as imagens das câmeras de segurança do aeroporto, afirmou que Mantovani e sua família “atacaram e ofenderam” Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes, “por motivos completamente injustificáveis”.
Os vídeos foram enviados ao Brasil pelas autoridades italianas, por meio de cooperação jurídica internacional intermediada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A denúncia da PGR será julgada pelo Supremo em data ainda a definir – o Tribunal decidirá se os arguidos devem ou não tornar-se arguidos. Nesse caso, será aberta uma ação penal para aprofundar a investigação.
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