A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar a alíquota de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e o preço mínimo de venda do produto tem potencial para gerar aumento de receita de até R$ 3,3 bilhões em 12 meses, segundo cálculos feitos por economistas da XP Investimentos.
Para o Orçamento de 2024, porém, as estimativas são bem mais modestas e apontam para um ganho de R$ 0,6 bilhão.
O decreto (nº 12.127/2024) aumenta o preço mínimo do cigarro de R$ 5,00 para R$ 6,50 a partir de setembro, enquanto a alíquota de vinte cigarros deverá subir de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de novembro. A alíquota sobre o valor (ad valorem) manteve-se inalterada em 66,70% – percentual em vigor desde dezembro de 2016. As alterações aplicam-se ao regime especial de tributação, utilizado por quase todas as empresas.
Para estimar o impacto fiscal da medida, especialistas da XP coletaram dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) que indicam que a marca de cigarros mais vendida em 2021 tinha preço de R$ 5,50 – o que, segundo eles, é corroborado com informações mantida pela Receita Federal.
Segundo economistas, a consequência da medida, na perspectiva das arrecadações de 12 meses, deverá ser um aumento de 41,5% no IPI-Fumo e de 18,2% no PIS/Cofins. “Para estimar os efeitos no IPI-Fumo, multiplicamos a variação da tributação pela base de 2022 – já que a base de 2023 está fortemente contaminada por compensações – e chegamos ao valor de R$ 3,0 bilhões (a preços de julho/2024). No caso do PIS/Cofins, adotando a mesma sistemática, atingimos um efeito de R$ 0,3 bilhão”, explicam.
“No entanto, importa referir que o crescimento das receitas deverá ser menor, pois consideramos o efeito na marca mais vendida (cujo preço é inferior ao mínimo hoje), mas as ofertas existentes no mercado incluem diversas opções cujo preço está acima do mínimo e não seria afetado por essa mudança”, ponderam.
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Além disso, os economistas apontam para consequências relacionadas com possíveis mudanças no comportamento do consumidor, como um potencial efeito da substituição de cigarros no mercado legal por outros de origem ilícita.
“Como o efeito no preço mínimo ocorre a partir de setembro e na alíquota específica a partir de novembro, o efeito na receita neste ano é bastante reduzido. Utilizando o mesmo raciocínio acima e fazendo ajuste de caixa/accrual na tributação, atingimos um ganho estimado de R$ 0,6 bilhão neste ano”, finalizam.
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