O governo federal prorrogou em 24 meses o prazo para relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
A medida é uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), órgão governamental que trata de parcerias com o setor privado, concessões e privatizações. A contagem começa no dia 12 de agosto, conforme resolução assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), presidente da CPPI.
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Em 2013, o aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada, sendo operado pela Changi Airports International, empresa de Singapura, que hoje detém 51% da estrutura, sendo 49% detidos pela estatal Infraero. Changi administra cerca de 50 aeroportos em mais de 20 países.
A transição começou em abril de 2014, e os terminais passaram a ser operados pela Changi em agosto de 2014. Segundo a empresa, o aeroporto internacional Tom Jobim recebeu investimentos de R$ 2 bilhões.
Em fevereiro de 2022, Changi apresentou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o pedido de devolução voluntária do Galeão à União, com a alegação de que a queda na demanda de passageiros causou desequilíbrio financeiro no contrato de concessão. Em 2020, ano da pandemia de Covid-19, o setor aéreo foi uma das atividades económicas mais afetadas a nível mundial.
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O pedido de retirada abriu caminho para que o governo voltasse a licitar a operação do aeroporto. Porém, de acordo com as regras da concessão, a Changi deverá manter os requisitos de qualidade e segurança operacional até que uma nova empresa assuma as operações.
Em outubro de 2023, a empresa cingapuriana voltou atrás e enviou ofício ao Ministério dos Portos e Aeroportos, Anac e CPPI, no qual explica o interesse em permanecer na operação. Porém, para que a retirada fosse aceita, era necessária a aprovação do governo federal, decisão que não foi tomada até o momento.
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Fluxo de passageiros
A queda na procura de passageiros no Galeão fez com que, em 12 anos, o aeroporto caísse do segundo para o décimo lugar no ranking dos mais movimentados do país.
Em agosto de 2023, o governo federal anunciou restrições de voos no aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, para aumentar a demanda no Galeão.
A medida mostrou resultados. No primeiro semestre de 2024, passaram pelo Galeão 6,6 milhões de passageiros, quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, 3,4 milhões. Na mesma comparação, o número de pousos e decolagens cresceu 84%, passando de 27.611 para 50.812, sendo 73% nacionais.
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