O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas .
Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e melhorar a atuação de órgãos e entidades públicas, além de promover prevenção, proteção às vítimas e punição aos criminosos.
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Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo Ministro da Justiça, Ricardo LewandowskiÓ Decreto nº 12.121 reafirma objetivos, eixos estratégicos, ações e atividades prioritárias que devem nortear as políticas públicas setoriais em todo o país para os próximos cinco anos (2024/2028).
A implementação do plano será custeada pela União ou por órgãos e entidades parceiras não incluídas no Orçamento Fiscal e da Segurança Social da União.
O monitoramento ficará a cargo do Comitê Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), órgão colegiado formado por representantes do governo federal e da sociedade civil e vinculado administrativamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Entre as ações prioritárias do chamado eixo estratégico está o fortalecimento da Conatrap, cuja frequência de reuniões e paridade representativa dos associados devem ser garantidas.
O eixo estratégico prevê também ações para estruturar a política de enfrentamento, como a proposição de novas leis ou a possível reforma de algumas já em vigor, além da reestruturação das instituições governamentais, o que inclui a formação de servidores públicos.
Conhecimento
O novo plano prevê ainda ações como a sensibilização da população, a formação de profissionais, a criação de redes de assistência às vítimas e o reforço das investigações e dos processos judiciais.
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Entre as ações que visam aumentar a capacidade dos agentes públicos em identificar e proteger as vítimas, estão, por exemplo, planos de formação de parcerias com empresas de tecnologia capazes de implementar meios de identificação de recrutadores e vítimas de tráfico de pessoas no ambiente digital.
“Este quarto plano nacional traz grandes progressos. Não só porque é o resultado da condensação de experiências passadas e bem-sucedidas e do que aprendemos com os erros que cometemos, mas também porque é o resultado de um trabalho coletivo que une agentes do Estado a representantes da sociedade civil”, afirmou Lewandowski, quando apresentando a nova edição do plano, durante seminário em Brasília (DF).
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