O Congresso Nacional retoma seus trabalhos nesta quinta-feira (1º) com 15 vetos presidenciais pendentes de votação.
Desde maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou parcialmente quatro projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Pelo regulamento, após o Presidente da República discordar de projeto de lei aprovado pelo Legislativo, seu veto deverá ser deliberado pelos senadores e deputados em sessão conjunta, no prazo de trinta dias corridos.
Caso não haja deliberação nesse período, a ordem do dia é incluída na ordem do dia e segue à frente das demais, até a votação final do veto.
O chefe do Executivo pode vetar matéria por inconstitucionalidade e contradição ao interesse público. Quanto ao alcance, o veto pode ser total ou parcial.
Agenda bloqueada
Os 15 vetos pendentes de votação trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do início da próxima semana.
Ainda não há sessão convocada para deliberação sobre esses assuntos.
A última sessão conjunta para análise dos vetos do Poder Executivo ocorreu no final de maio. Na época, os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais.
Outros vetos foram incluídos na pauta daquele dia, mas a votação foi adiada após acordo de lideranças. Entre esses vetos estão aqueles relacionados ao despacho gratuito de bagagem aérea e ao marco regulatório do manejo florestal público.
Vetos presidenciais pendentes
A divergência mais recente do Executivo trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como lei 14.914 de 2024.
Seis dispositivos do projeto que deu origem à lei foram bloqueados. Uma delas previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de alunos de escolas públicas.
Outro veto pendente diz respeito ao Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), previsto na lei 14.902 de 2024.
O presidente Lula vetou quatro pontos do projeto que deu origem à norma. Entre elas, a possibilidade de importação de veículos e autopeças utilizando regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.
O Congresso Nacional também deverá analisar o veto que trata do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas, que consta da lei 14.886 de 2024.
O Palácio do Planalto bloqueou três dispositivos da proposta. Um deles deu cinco dias para a escola enviar a uma unidade de saúde a lista de alunos ausentes das campanhas de vacinação.
Ainda há outro veto pendente de votação, sobre o reajuste salarial e reestruturação de carreira dos servidores públicos federais, previsto na lei 14.875 de 2024.
Sete pontos do projeto original foram vetados. Uma delas permitia que funcionários de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.
*Com informações da Agência Senado
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