Na coletiva de imprensa de final de semana de reuniões entre Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais dos países que integram o G20, no Rio de Janeiro (RJ), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)classificou os documentos finais do encontro como “uma grande vitória para a diplomacia brasileira”.
O G20 é o grupo formado pelas 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.
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No final da tarde desta sexta-feira (26), Haddad conversou com jornalistas antes mesmo do encerramento oficial das atividades. O chefe da equipe econômica, porém, antecipou os principais pontos que farão parte do documento final e comemorou as menções à proposta brasileira de tributação global dos chamados “super-ricos” – ideia que ainda é rejeitada pelos alguns países, incluindo os EUA
Segundo Haddad, serão emitidos dois documentos de consenso – o comunicado final e a declaração ministerial sobre cooperação em tributação – e outro comunicado da presidência brasileira do G20 sobre questões geopolíticas.
O ministro acrescentou que a declaração “destaca o combate à fome, à pobreza, às desigualdades, e inclui diversas menções explícitas à tributação dos super-ricos na agenda económica internacional”.
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“O comunicado do G20 é considerado por nós uma vitória do Brasil e da comunidade internacional. Depois de alguns anos sem um único documento completo, seus 35 parágrafos, adotados de forma consensual, incorporam entendimentos nas áreas mais importantes da economia mundial”, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda classificou a reunião no Rio como “um avanço muito significativo”. “Sempre fomos otimistas com esse resultado, mas realmente superou nossas expectativas iniciais”, comentou.
Tributação global dos super-ricos
Questionado sobre a proposta que tem sido propagada como um verdadeiro mantra pelo governo brasileiro – a tributação internacional dos super-ricos –, Haddad destacou que o tema foi incluído, pela primeira vez, em um documento oficial do G20, mas reconheceu as dificuldades do projeto são, de fato, incorporadas pelo bloco.
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O ministro foi questionado se uma possível vitória do ex-presidente dos EUA Donald Trump, do Partido Republicano, nas eleições de novembro naquele país poderia representar um retrocesso para o plano – Trump é contra a tributação. Haddad disse que este é um projeto de longo prazo.
“É o início de um processo. E não será um governo ou outro que definirá o destino desta ideia. Definirá o ritmo de adoção, mas não o fim do processo. O fim do processo é uma construção social que, na minha opinião, independe dos governos”, afirmou.
“Se a ideia ganhar publicidade na sociedade civil, ela se tornará viável. Só o fato de aparecer em uma declaração do G20, garanto que é algo que poucos imaginavam ser possível”, completou Haddad.
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O ministro admitiu que a tendência é que os países do bloco tomem decisões sobre o assunto “de forma isolada”, enquanto o G20, como um todo, não delibera sobre o assunto. “A melhor solução é a acordada. Se for consensual é melhor porque é mais eficiente”, afirmou.
“É muito para as 20 nações mais ricas considerarem que temos um problema, que é que a tributação é progressiva para os pobres, e não para os ricos”, observou Haddad.
Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças afirmou que as questões relacionadas com a tributação dos super-ricos ou das grandes empresas multinacionais “são sempre muito delicadas porque envolvem a construção de consensos”.
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“Em relação à tributação das empresas multinacionais, apenas um país hoje é um obstáculo ao consenso. Isto não impede que cada país tome medidas internas, do ponto de vista da sua soberania fiscal, para corrigir estas distorções”, afirmou.
“Espanha e Itália, por exemplo, anteciparam e já aprovaram leis nacionais que regulam a tributação das multinacionais que operam nestes dois países. O Brasil está estudando esse assunto”, explicou Haddad.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que alterou as regras de tributação das aplicações financeiras detidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança das chamadas “come-quotas” para fundos exclusivos.
A proposta de tributação internacional levantada pelo Brasil tem sido discutida no âmbito do G20. Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já sinalizaram apoio ao projeto, através do qual os bilionários teriam de pagar impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total todos os anos.
Por outro lado, a proposta brasileira encontrou resistência nos Estados Unidos e em alguns países europeus.
Pontos principais
Fernando Haddad fez uma prévia de alguns dos principais temas que compõem os documentos finais que serão divulgados a qualquer momento pelo G20.
Entre esses assuntos estão:
- Compromisso com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza;
- Centralidade do combate às desigualdades;
- Trabalhar no sentido de sistemas fiscais mais transparentes, justos e equitativos;
- Esforços para a mobilização global contra as alterações climáticas;
- Avanços nas reformas para tornar os bancos multilaterais de desenvolvimento maiores, melhores e mais eficazes;
- Reforçar os mecanismos de alívio da dívida dos países mais pobres;
- Expandir recursos para os países mais pobres do FMI;
- Proteger a estabilidade do sistema financeiro;
- Ampliar o diálogo com a sociedade civil, o G20 e organizações internacionais.
Leia mais sobre a reunião do G20:
Aliança Global
Na reunião do G20 desta semana, ministros dos países que compõem o bloco pré-lançaram uma Aliança Global para obter recursos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais eficazes para erradicar a fome e a pobreza no mundo. A iniciativa é uma proposta da presidência brasileira.
Os ministros aprovaram os textos dos documentos constitutivos da Aliança – a partir de agora, a iniciativa estará aberta à adesão. A expectativa é que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja lançada definitivamente em novembro deste ano, novamente no Rio, durante a Cúpula dos Líderes do G20.
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