A Justiça Federal do Amazonas suspendeu, por liminar, a licença prévia para recuperação e asfaltamento do trecho entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO) da BR-319, alegando falta de medidas para evitar a destruição da Amazônia, em resposta a uma ação aberta pela organização não governamental Observatório do Clima.
A decisão da juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, suspende imediatamente a licença, com multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio do responsável pela obra, em caso de não conformidade.
A licença havia sido concedida em 2022, durante o governo Bolsonaro, após 17 anos de processo de licenciamento desde que o governo federal tentou retomar, em 2005, a pavimentação da estrada construída na década de 1970, mas abandonada nos anos seguintes.
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Em sua decisão, a desembargadora afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagem de terras no entorno da rodovia, citando pareceres do próprio Ibama.
“Ficou demonstrada a insuficiência das políticas públicas de governança ambiental e a ausência de estruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimo de destruição da Floresta Amazônica”, afirmou em sua decisão.
Dados citados na decisão mostram que somente em 2021, quando começou a ser anunciada a intenção de retomada das obras, 25.595,14 hectares de terras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
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“É clara a pressão pela aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que não existam condições de viabilidade ambiental do projeto. Para tanto, houve uma mudança indevida na orientação técnica do Ibama, no sentido de desconsiderar os prognósticos catastróficos de desmatamento, degradação e grilagem de terras no entorno da rodovia, com os argumentos de que esse cenário favorável estaria além das atribuições e propósitos institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)”, diz a decisão.
Apesar da mudança de governo, a recuperação da BR-319 ainda é vista pelo Ministério dos Transportes como essencial para o desenvolvimento da região. Em entrevista à Reuters no final do ano passado, o ministro Renan Filho defendeu a necessidade de retomada do trecho de 885 quilômetros, explicando que Manaus é a única capital brasileira que não tem saída terrestre para outras regiões.
A falta de estrada, explica ele, dificulta extremamente o acesso de mercadorias à cidade, principalmente em tempos de seca na Amazônia, quando os cursos d’água não são mais transitáveis. Renan defende que a recuperação da estrada pode ser feita sem induzir ao desmatamento.
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Procurado para comentar a decisão judicial de suspensão das obras, o Ministério dos Transportes não respondeu de imediato.
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