O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (24) que nada será imposto aos governadores dos estados em relação a uma possível PEC da Segurança Pública.
“Essa PEC foi intensamente discutida nos setores técnicos do Ministério da Justiça”, disse Lewandowski após reunião com governadores e secretários de segurança do Nordeste. “O presidente Lula pretende discutir isso com os governadores. Nada será imposto a ninguém. O federalismo é um sistema cooperativo”, acrescentou.
Durante evento de reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Nordeste, o ministro comparou mais uma vez a proposta ao SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que a autonomia dos estados e municípios não seria afetada.
Segundo ele, a União teria diretrizes gerais, especialmente para a unificação dos dados relativos à segurança pública e à coordenação da inteligência, mas não interferiria no poder dos estados de gerir as polícias, por exemplo.
“É simplesmente fazer o que já existe na Constituição em matéria de educação e saúde, que é um sistema vertical único”, afirmou Lewandowski.
“Sendo a educação, a saúde e a segurança pública as três questões que mais preocupam o cidadão comum, entendemos que a segurança pública deve ter o mesmo tratamento constitucional que estes dois sectores”, argumentou.’
Como já mostrou a CNN, o projeto do Sistema Único de Segurança (Susp) virou lei em 2018, mas enfrenta falta de recursos e vontade política por parte dos governadores, que comandam as polícias militar, civil e científica.
O ministro propõe que a lei seja inserida na Constituição, o que permitiria a criação de um fundo com orçamento próprio para o tema.
Um dos maiores temores de estados e municípios, porém, é perder a autonomia para atuar na segurança pública.
Consórcio Nordeste
Lewandowski participou nesta quarta-feira (24) da abertura da reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio Nordeste, realizada em Brasília.
O evento contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), responsável pela câmara técnica, além de secretários executivos de Segurança Pública dos nove estados nordestinos e do DF.
Segundo Jerônimo, os principais temas a serem discutidos no encontro serão a execução do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a integração da base de dados de segurança pública entre os estados, bem como a coordenação e estratégias de combate ao crime organizado. .
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