A ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta segunda-feira (22) que parte dos cortes de gastos que o governo fará serão revertidos posteriormente quando houver uma nova fonte de receita. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
“Vamos recuperar receitas, para podermos reverter parte deste corte de despesas”, garantiu Dweck. Ela lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio, quando o tribunal deu ao governo 60 dias para apresentar fonte de compensação financeira para desoneração da folha de pagamento até 2027, prazo prorrogado conforme lei aprovada no ano passado. Sem compensação, o benefício concedido às empresas e aos municípios pode tornar-se inválido. O assunto tem sido objeto de negociações entre o governo e o Congresso.
“Tem essa questão importante que foi a redução da arrecadação, fruto de uma medida que o governo havia enviado ao Congresso e que foi rejeitada. E depois, a compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi rejeitada. E estamos nesse debate com o Congresso sobre como fazer essa compensação, que o próprio Supremo já disse que precisava ser feita.”
Segundo o ministro, não há contradição entre defender o fortalecimento do Estado e congelar os investimentos. “O Brasil está discutindo a qualidade dos gastos”, afirmou. Segundo Dweck, outra parte do corte de gastos está relacionada ao crescimento de importantes políticas sociais.
“Queremos precisamente garantir que estas políticas sirvam quem mais precisa”, acrescentou Dweck, mencionando a necessidade de uma atualização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos serviços de segurança social.
Estados Futuros
As declarações da ministra ocorreram no final da sua participação na mesa Estados do Futuro, que faz parte da programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Falando, Dweck afirmou que houve um desmantelamento das capacidades do Estado no governo anterior. Segundo o ministro, estão em curso medidas para inverter o cenário, através do fortalecimento das empresas públicas e da gestão adequada do património público, das terras públicas, do conhecimento, e da protecção da memória nacional.
“A importância do Estado não se limita à sua atuação em tempos de crises agudas. O Estado, como desenvolvimento, é um projeto de longo prazo. Não pode ser ligado ou desligado pressionando um botão. A construção das suas capacidades, incluindo as que serão utilizadas para prevenir e responder a emergências, é um trabalho contínuo. Infelizmente, destruir é mais rápido e fácil do que construir. A recuperação das suas capacidades centrais consome energia política e sobretudo tempo que seria muito melhor gasto na consolidação do progresso, no fortalecimento da resiliência e na aceleração das respostas”, disse.
O ministro também defendeu um Estado protagonista na gestão da economia. “O seu papel também não se limita a corrigir as chamadas falhas de mercado. A sua contribuição para o desenvolvimento e criação de valor é muito mais ampla, pois molda o mercado e as oportunidades de renovação de investimentos”.
Segundo Dweck, essa discussão é extremamente importante. “Temos uma dupla tarefa diante de nós: revigorar o espírito reformista e estruturante dos debates sobre desenvolvimento e governação económica internacional e atualizar o seu programa para as circunstâncias atuais”, acrescentou.
G20
A presidência brasileira do G20 realiza intensa programação ao longo desta semana. Um dos destaques será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na quarta-feira (23). Como parte desta agenda, a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 começou pela manhã com a sua primeira sessão, cuja agenda envolveu temas relacionados com o acesso à água e ao saneamento. Além de Mauro Vieria e Esther Dweck, estiveram presentes o ministro das Cidades, Jader Filho, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e, mais recentemente, a União Africana, têm assento no G20. O grupo estabeleceu-se como um fórum global de diálogo e coordenação sobre questões económicas, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu à Índia como presidente. É a primeira vez que o país assume esta posição no atual formato do G20, instituído em 2008. No final do ano, o Rio de Janeiro acolherá a Cimeira do G20 e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.
A programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 foi planeada como um espaço de intercâmbio entre autoridades e sociedade civil. Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o debate sobre o Estado do Futuro contribui para a construção de uma agenda comum entre os países. “Oferece uma oportunidade para refletir sobre a importância e centralidade das capacidades do Estado para impulsionar o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, disse ele.
Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa do “Estados do Futuro”, evento paralelo à Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 – Fernando Frazão/Agência Brasil
Ele avalia também que o tema atende às prioridades do mandato brasileiro no G20, elencadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. São eles: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transições energéticas e desenvolvimento sustentável; e reforma das instituições de governação global.
“Além de ampliar a nossa capacidade de cooperação interestatal, precisamos também repensar o papel do Estado, que deve ser capaz de enfrentar esses desafios e crises, bem como lidar com questões novas e emergentes. É portanto fundamental superar a percepção do Estado como mero prestador eficiente de serviços e recuperar o seu papel de articulador das diferentes forças e sectores da sociedade”, afirmou Vieira.
Uma das lideranças da sociedade civil convidadas para debater o tema, a diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, avaliou que a crise climática é fundamentalmente uma crise de direitos humanos. Ele criticou duramente os Estados.
“A crise climática é fundamentalmente uma crise de direitos humanos, que vê os Estados como actores incapazes ou não empenhados em cumprir os seus deveres, obrigações e políticas que lhes dizem respeito. A crise climática ocorre ao mesmo tempo que uma grave crise de confiança nas instituições. E há também uma crise em relação às instituições multilaterais e à sua capacidade efectiva de levar os Estados ao cumprimento dos compromissos”, afirmou.
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