A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior ao pagamento de indenização de R$ 10 mil ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por insultá-lo em janeiro de 2023. A decisão da juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista foi tomada na noite desta segunda-feira. (22).
O juiz concluiu que os fatos narrados na denúncia criminal apresentada pelo ministro e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovados por provas documentais e confirmados pelo próprio empresário “constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro” de Zanin, “alcançando sua intimidade”.
Zanin ainda era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando foi alvo de ataques verbais e ameaças no banheiro do Aeroporto Internacional de Brasília.
O então advogado escovava os dentes no banheiro do aeroporto quando o empresário se aproximou, filmando, e chamou Zanin de “corrupto”, “criminoso”, “vagabundo” e “vagabundo”.
Na gravação, que dura pouco mais de um minuto, o empresário diz que “queria colocar a mão na orelha de um cara daquele” e que Zanin “teve que levar uma surra de todo mundo que andava na rua”.
Zanin não respondeu às provocações. No vídeo, é possível ver o advogado conversando com um segurança do aeroporto ao sair do banheiro. O advogado e o Conselho Federal da OAB entraram com medidas judiciais.
“Na época dos factos, o autor [Zanin] Foi um advogado renomado, com mais de 20 (vinte) anos de carreira e experiência em todo o país. Atualmente é Ministro do Supremo Tribunal Federal”, escreve o desembargador.
O juiz afirma na decisão que a situação “causou danos imateriais” a Zanin, “afetando seus direitos de personalidade, pois foi rotulado de ‘o pior advogado que poderia existir na vida’, ‘criminoso’, ‘corrupto’, ‘escalão’. ‘, ‘vagabundo’, perante terceiros”.
“Não há indícios de que as ofensas cometidas pelo réu tivessem qualquer suporte factual que motivasse sua insatisfação. Como afirmou no próprio interrogatório, nem conhecia o autor”, diz a sentença.
O juiz condenou o empresário a quatro anos e 15 dias de prisão pelo crime de insulto a regime aberto, mas substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos. Bassetto poderá recorrer livremente.
“Foi dispensado do processo, não tendo surgido nenhum facto que revelasse as hipóteses que autorizassem a prisão preventiva, o que, de facto, se mostra incompatível com o regime aberto instituído para a execução da pena privativa de liberdade e com o facto de esta ter sido substituída por uma restritiva. certo”, diz o juiz.
Em abril do ano passado, a 6ª Vara Criminal de Brasília marcou audiência de conciliação entre Zanin e Luiz Carlos Bassetto Júnior, mas o empresário não foi localizado. O tribunal tornou o empresário réu em novembro.
Em maio deste ano, o empresário gravou um vídeo pedindo desculpas e elogiando o juiz.
“Declaro publicamente que o advogado e atual ministro Cristiano Zanin não faz jus às palavras que pronunciei naquele dia. Ele não é o pior advogado que existe. Pelo contrário, é um excelente advogado e hoje ocupa o cargo de ministro pela sua competência”, afirmou o empresário.
“Lamento todas as outras ofensas cometidas naquela ocasião, que não vou mais mencionar. Minhas sinceras desculpas”, acrescentou Bassetto. Após a retratação, o juiz extinguiu a pena para o crime de difamação.
A CNN tenta contato com o empresário e sua defesa. O espaço está aberto para manifestação.
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