Após as duas semanas de recesso parlamentar, deputados e senadores deverão retomar os trabalhos no Legislativo a partir de agosto. Devido às eleições municipais, os trabalhos no Congresso deverão desacelerar até a realização das eleições em outubro.
A agenda comum de votação inclui a regulamentação da reforma tributária e do orçamento de 2025. Outras propostas negociadas são a reoneração da folha salarial e a renegociação das dívidas dos estados com a União. Ambos estão em análise no Senado.
Na Câmara, os deputados terão semanas de esforço concentrado. As datas previstas para a força-tarefa de votação são de 12 a 14 de agosto e a última semana do mesmo mês. Em setembro, os dias definidos são de 9 a 11. O calendário do Senado ainda não foi definido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Senado
Negociado há meses com o governo, a principal divergência do reônus é o modelo de compensação financeira para evitar prejuízos aos cofres públicos.
O governo estuda aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas. Os congressistas, porém, são contra. O novo prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) para que uma solução seja apresentada é 11 de setembro.
O Senado também articula uma solução para as dívidas dos estados de R$ 764,9 bilhões com a União. Pacheco apresentou um projeto com alternativas para alterar o pagamento de juros.
Com prazo de 45 dias para ser votada, a principal proposta de regulamentação da reforma tributária também está no Senado. O texto trata dos novos impostos criados e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Outras propostas que tramitam na Câmara são:
- PEC da Anistia: perdoa siglas que não cumpriram os repasses mínimos a candidatos negros em eleições anteriores. Há apoio da maioria dos partidos.
- PEC da autonomia do Banco Central: altera o regime jurídico do BC. Como CNN Como mostrou, o governo é contra tornar o BC uma empresa pública e negocia mudanças no texto.
- Inteligência Artificial: o marco legal para utilização da ferramenta no país é analisado por uma comissão temporária. O tema é considerado prioritário para Pacheco.
- Jogos de azar: projeto que autoriza cassinos, bingos e Jogo do Bicho aguarda votação em plenário. Senadores da bancada evangélica são contra.
Câmara
Os deputados ainda precisam aprovar o segundo projeto enviado pelo governo sobre a regulamentação da reforma tributária. A proposta trata do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS).
Além disso CNNO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o foco das votações da Câmara serão propostas sobre questões ambientais, segurança pública, desenvolvimento e turismo.
A Câmara analisa também a representação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018. O relator do Conselho de Ética, deputado Jack Rocha (PT-ES), deverá apresentar o relatório em agosto.
Sucessão
No segundo semestre, as discussões sobre a sucessão de Lira na Câmara e de Pacheco no Senado devem se intensificar. Ambos não podem concorrer à reeleição.
Os novos presidentes serão escolhidos em fevereiro de 2025. No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre (União-AP), que já ocupou o cargo de 2019 a 2021.
Na Câmara, o cargo é contestado pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em agosto, Lira deverá anunciar seu candidato.
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