A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) decretou, nesta quarta-feira (17), a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Envolvido em diversos crimes no âmbito da Operação Lava Jato, Duque foi condenado a 45 anos, nove meses e 19 dias de prisão. Porém, considerando os descontos de pena relativos à depreciação e ao resgate, sua pena foi fixada em 39 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado.
Condenado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, Duque foi preso preventivamente em 2014. Seis anos depois, em 2020, foi libertado em decorrência da concessão de liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica.
Desde a primeira prisão, Duque respondeu aos processos e recorreu das sentenças que o condenaram. Porém, a decisão da última quarta-feira tornou-se definitiva — ou seja, é definitiva e não é mais possível recorrer da sentença.
Por isso, a juíza substituta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Carolina Moura Lebbos determinou a prisão do ex-diretor da Petrobras com urgência, fazendo com que Duque voltasse à prisão. Ele ainda não foi preso novamente.
Os pontos de decisão
Renato Duque foi condenado em três processos diferentes. Nos três, ele foi acusado de corrupção passiva. Em dois deles, sua condenação também foi por lavagem de dinheiro.
Quanto à corrupção passiva, segundo a Corte, o ex-diretor recebeu vantagem indevida ao usar seu cargo de diretor da Petrobras para facilitar a abertura de contratos entre a empresa e construtoras.
Sobre a lavagem de dinheiro, Duque cometeu crimes de cartel e “ajustes fraudulentos de licitações foram ocultados e disfarçados e posteriormente utilizados para pagamento de propina em favor do réu, por meio de depósitos, pela Odebrecht, em contas-correntes mantidas por empresas offshore por ele controladas”.
O ex-diretor da Petrobras também se associou a outros investigados para ocultar e falsificar a natureza, origem e propriedade de dinheiro obtido em decorrência de crime por meio de depósitos feitos em conta bancária na Suíça, além de adquirir obras com dinheiro “sujo”. .
Em nota, o advogado Marcelo Lebre, que defende Duque, disse que, “diante das diversas falhas (e omissões) no trato das questões relevantes levantadas, já tomou as medidas judiciais cabíveis visando a cassação do mandado de prisão expedido, o que aguardam o devido desfecho junto ao Poder Judiciário”.
*Stêvão Limana, da CNN, contribuiu
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