O anúncio do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, feito ontem (18) pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)Às vésperas da divulgação do Relatório Primário de Avaliação de Receitas e Despesas (RARDP) do terceiro bimestre, ficou dentro das expectativas dos economistas do mercado financeiro, mas ainda assim foi visto como uma notícia positiva, do lado da política fiscal, pelos agentes financeiros.
Segundo o ministro, a maior parte do valor (R$ 11,2 bilhões) estará sujeita a bloqueio orçamentário – medida que visa garantir o cumprimento da regra de limite de gastos públicos para 2024. No novo marco fiscal, as despesas de um ano deverão apresentar crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior. O fator de correção exato depende da evolução da receita nesse período.
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O valor restante da contenção anunciada (R$ 3,8 bilhões) será feito como contingência, para que o resultado primário projetado para o ano fique dentro da faixa de tolerância da meta fiscal. Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a meta de resultado primário para o ano é déficit zero – com faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, prevista no marco fiscal.
Para Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, no caso do “teto de despesas”, o bloqueio mais robusto facilita o tratamento dos próximos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas − que podem ser vistos como mais sensíveis politicamente para o anúncio de cortes significativos , devido ao momento próximo das eleições municipais.
“Com grande parte do confinamento em vigor, os ajustes adicionais serão de menor magnitude, o que é mais fácil de gerir. Além disso, se o governo conseguir implementar medidas comedidas de contenção de gastos, como a revisão de benefícios, o bloqueio adicional poderá ser menor ou até próximo de zero”, afirma.
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O especialista em contas públicas vê subestimação de R$ 15,5 bilhões por parte do governo em despesas relacionadas à Previdência Social, enquanto os repasses para assistência social no Benefício de Prestação Continuada (BPC), previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ficaria R$ 5,5 bilhões abaixo das estimativas da casa.
Por outro lado, ele diz que os cálculos do governo com pessoal e outras despesas superam suas contas em R$ 2,7 bilhões. Considerando crédito adicional de R$ 2,5 bilhões, ele estima uma necessidade total de bloqueio de R$ 15,8 bilhões este ano – ou seja, R$ 4,6 bilhões a mais que o valor anunciado pelo governo.
Para Sbardelotto, as despesas com programas previdenciários e assistenciais são os maiores riscos ao cumprimento da regra de limite de despesas em 2024. No cenário XP, o número de novos benefícios concedidos deve desacelerar a partir de agosto, dados os incentivos reduzidos para redução de filas. Mas caso isso não aconteça, a estimativa de bloqueio precisaria saltar para algo mais próximo de R$ 28 bilhões.
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Do lado da meta de resultados primários, o quadro é mais desafiador. Nos cálculos do especialista, a contingência de R$ 3,8 bilhões ficaria R$ 17,9 bilhões abaixo do valor necessário para garantir o cumprimento da faixa inferior da meta – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões (ou 0,25% do PIB).
Sbardelotto tem avaliação mais pessimista que a equipe econômica do governo em relação aos impactos das medidas de recuperação de receitas, como a mudança nas regras de subsídios do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para tributos federais e o chamado “voto de qualidade”. ” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além dos ganhos esperados com a renegociação dos contratos ferroviários − ainda sujeitos ao ceticismo do mercado, principalmente pelo timing.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, do lado do “teto” de gastos, o bloqueio de R$ 11,2 bilhões aponta para uma revisão do governo que também considerou um “superávit” estimado em R$ 2,5 bilhões na última RARDP. Quanto à meta de resultado primário, ele lembra que a última projeção da equipe econômica já apontava para um desequilíbrio de R$ 14,5 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões agora anunciado deve ter consumido a folga existente em relação à faixa inferior da meta permitida pelo novo quadro fiscal.
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“Portanto, o aproveitamento de espaço na meta fiscal, de R$ 14,3 bilhões (R$ 28,8 – R$ 14,5 bilhões), é dividido em duas partes: R$ 2,5 bilhões de aumento de gastos (aproveitamento da folga existente) e R$ 11,8 bilhões bilhões de redução na projeção de receita líquida”, observa.
“Como o contingenciamento anunciado pelo Ministro da Fazenda é de R$ 3,8 bilhões, a revisão projetada da receita líquida deve ter sido de R$ 15,6 bilhões (R$ 11,8 + R$ 3,8 bilhões)”, continua.
Caso a leitura se confirme na divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas na próxima segunda-feira (22), o economista sustenta que a receita líquida projetada pelo governo seria de R$ 2,165 trilhões − um aumento real de cerca de 9,5%, e não mais que 10,5%.
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“Do ponto de vista prático, o anúncio é positivo, pois, embora ainda haja necessidade de corte de R$ 12 bilhões, visto que estimamos um corte total necessário de R$ 27 bilhões, o congelamento anunciado (bloqueio + contingência) tem já resolve uma parte relevante do problema”, observa.
“Ao longo dos próximos meses, a dinâmica das despesas obrigatórias que estão ligadas à evolução da receita poderá contribuir para o ajustamento remanescente. Entendemos que, mesmo assim, será necessária uma segunda parcela de contingência”, finaliza.
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