O pacote de projetos que, entre outras medidas, classifica as invasões de terras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como terrorismo, deverá tramitar nas comissões do Senado no próximo semestre, após uma das propostas ganhar velocidade na Câmara no primeiro metade do ano.
A agenda anti-MST tem quase 20 projetos nas duas Casas, sendo três no Senado – um foi proposto e aprovado pela Câmara em maio, onde tramitou com urgência durante a onda de invasões do MST em abril, e agora aguarda na distribuição do Senado entre as comissões. O objetivo das propostas é punir os envolvidos nas invasões, como proibi-los de acessar programas de reforma agrária e de crédito rural ou de exercer cargos públicos.
Esse projeto que chegou ao Senado também impede que invasores recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo acesso a unidades habitacionais Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a interdição durará oito anos a partir da desocupação dos imóveis.
No Senado, o projeto de lei 2.250/2021, que propõe caracterizar a invasão de terras, quando realizada para provocar “terror social ou generalizado”, como ato terrorista, tramita na Comissão de Defesa da Democracia da Câmara.
Outras duas propostas que classificam as invasões de terras como terrorismo tramitam nas comissões da Câmara. O Projeto de Lei 149/2003, que classifica o crime de terrorismo, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, enquanto o Projeto de Lei 2.815/2024, que inclui o crime de furto possessório (posse ilegal de bem) como crime ato terrorista, foi registrado no dia 10, e aguarda ordem do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Também na Câmara, outro projeto prevê aumento da pena de prisão para o crime de peculato possessório. Há também propostas para que o agricultor afetado possa contactar a polícia sem necessidade de ação judicial.
Com o recesso do Congresso, as pautas deverão ser discutidas e encaminhadas na primeira reunião do colégio de líderes, em agosto. Ao Estadão, interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que a tramitação na Câmara deverá ser feita com “discussão calma e ampla”, passando pelas comissões às quais as propostas são designadas.
O progresso “suave” envolve a necessidade de analisar outros temas, como desoneração tributária sobre a folha de pagamento para 17 setores; a regulamentação da reforma tributária; a renegociação das dívidas dos Estados com a União; a PEC da Anistia, que concede indultos aos partidos políticos que descumprirem regras eleitorais; e a regulamentação do uso de inteligência artificial no país.
Embora na Câmara a estratégia da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tenha sido destacar a urgência do projeto anti-MST para agilizar a votação no plenário, o processo agora deve seguir o ritmo padrão do Senado. Senadores consultados pela reportagem afirmaram que o tema só deve ficar para depois do recesso.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), deputada da FPA, afirmou que ainda não houve discussão sobre como a agenda avançará na Câmara nem sobre possíveis estratégias para acelerar o processo. Efraim Filho (União Brasil-PB) e Irajá Abreu (PSD-TO), também integrantes da Frente, disseram que ainda não souberam do mérito das propostas.
A pressão pela aprovação e o próprio pacote de projetos do grupo ruralista foram uma reação aos recentes episódios de invasões promovidas principalmente no chamado “Abril Vermelho”, pelo MST. O movimento promove anualmente ações no mês de abril para lembrar o dia em que 21 sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Pará, em 1996.
Em abril, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a posição do governo federal diante das invasões. “Cada pessoa controla seus aliados. Com essas invasões do MST, que tem cargos e está nos ministérios e no Planalto, é assim que o governo federal diz que quer a paz no campo?”, questionou em postagem no X (antigo Twitter).
Veja a lista de projetos em tramitação no Congresso:
Senado
- PL 2.250/2021: Caracteriza como terrorismo a invasão de terras quando realizada com o “objetivo de provocar terror social ou generalizado”.
- PL 2.869/2023: Aumenta as penalidades para evitar invasões, especialmente se ocorrerem em áreas rurais ou locais remotos.
- PL 709/2023: Impede que ocupantes e invasores de imóveis tenham acesso a benefícios sociais e assumam cargos ou funções públicas. (Aprovado pela Câmara.)
Câmara
- PL 1.373/2023: Impede que invasores sejam beneficiários do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito com subsídios estatais, bem como de benefícios e programas sociais.
- PL 8.262/2017: Permite que o agricultor chame a polícia sem a necessidade de ordem judicial.
- PL 920/2024: Cria um novo tipo de ato de improbidade administrativa contra quem realiza, promove ou mantém invasões urbanas ou rurais.
- PL 4.389/2023: Qualifica o crime como peculato possessório, prevendo pena de prisão de seis meses a três anos e multa para quem invadir “terreno ou prédio alheio”.
- PL 149/2003: Tipifica o crime de terrorismo caracterizar a invasão armada de terras privadas como ato de terrorismo.
- PL 2.815/2024: Inclui, entre os atos de terrorismo, o crime de peculato possessório.
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