O governo federal autorizou a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de R$ 1,28 bilhão para ações de recuperação no Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado.
A abertura dos créditos consta de duas Medidas Provisórias (MPs) publicadas nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública.
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Segundo a Casa Civil, uma das principais justificativas para autorizar o novo crédito extraordinário é garantir o pagamento de cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Apoio Nacional ao Médio Produtor Rural (Pronamp), cujas condições para concessão de empréstimos foram anunciadas no início de maio.
“Por meio do Pronaf, a agricultura familiar do RS tem descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário nos municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil nos municípios em situação de emergência. Para os médios agricultores, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário nos municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil nos municípios em situação de emergência”, informou a Casa Civil.
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Segundo a pasta, os valores também serão direcionados para outras ações, como:
- Diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamentos de campo e elaboração de projeto básico;
- Levantamento de perdas e danos a residências;
- Diagnóstico de perdas em territórios rurais quilombolas;
- Apoio na reconstrução das regiões e comunidades afectadas;
- Assegurar a implementação de novas medidas de proteção e defesa civil;
- Auxílio nas despesas decorrentes do adiamento das provas do Concurso Público Nacional Unificado;
- Auxílio no plano de ação para recuperação de acervos do Arquivo Nacional afetados por enchentes;
- Assessoria em reparos e substituições de equipamentos e instalações no prédio do Banco Central em Porto Alegre.
Além dessas ações, há também autorização para aplicação de recursos extraordinários em equipamentos, mobiliário e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, além da sede da Procuradoria Regional de da República da 4ª Região e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Com a adição do novo valor, já estão destinados quase R$ 95 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento da grave calamidade decorrente das enchentes.
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