Sem acordo com o governo, a votação da proposta de autonomia financeira do Banco Central foi adiada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Horas antes da votação, o líder do governo na Câmara, senador Jaques Wagner (PT-BA), se reuniu com o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e com o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). .
Nas negociações, o governo apresentou um novo texto e pediu a retirada do trecho que transforma o Banco Central em empresa pública.
O relator afirmou que preferiu adiar a análise do texto para ter mais tempo para estudar as sugestões do governo. A CNNPlínio Valério afirmou que estuda uma nova figura jurídica para o BC que não seja uma autarquia nem uma empresa pública.
“Não posso pegar essas sugestões agora, horas antes da reunião, e aceitá-las ou não”, disse o relator na reunião.
A pedido de Jaques, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a reunião da comissão e adiou oficialmente a análise da PEC.
Como CNN mostrou, antes, a intenção do relator era votar a proposta “em qualquer caso”.
Com o adiamento, a análise da PEC só deve avançar a partir de agosto, após o recesso parlamentar que começa nesta quinta (18).
Mudanças
Na semana passada, a análise e votação da PEC foram adiadas após Jaques Wagner sinalizar que o Executivo estava disposto a discutir ajustes no texto.
O substitutivo apresentado pelo relator do texto transforma a autoridade monetária em empresa pública de natureza especial, além de garantir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Atualmente, a legislação já garante autonomia operacional ao BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e diretores do órgão.
Se aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada no plenário.
Atividades do BC
Apresentada em novembro de 2023, a discussão da PEC foi retomada este ano em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e ao patamar da taxa básica de juros, atualmente em 10,5 %.
Na reunião desta quarta, senadores criticaram e elogiaram o presidente da autoridade monetária. Ao final da sessão, Davi Alcolumbre defendeu Campos Neto, a quem chamou de “amigo pessoal” e “grande brasileiro”.
“Quero reconhecer que a decisão da diretoria do Banco Central será sempre questionada por um lado ou por outro, não pela posição partidária ou ideológica do seu presidente, mas pela conduta política e institucional do Banco Central, que tem um papel primordial e fundamental do ponto de vista do equilíbrio das contas e da política econômica do Estado brasileiro”, disse Alcolumbre.
O vice-líder do governo no Senado, Jorge Kajuru (PSB-GO), criticou Campos Neto e afirmou ser contra a PEC na forma como está. “Enquanto houver um ser antibrasileiro, um ser desprezível no Banco Central, como Roberto Campos Neto, eu não teria coragem de conceder autonomia a ele”, disse.
Autonomia
O texto do relator determina que o BC não estará vinculado a nenhum ministério ou órgão da administração pública.
A proposta separa o orçamento do BC das transferências da União. Assim, a instituição passaria a utilizar receitas próprias para o seu funcionamento, tendo capacidade para preparar, aprovar e executar o seu orçamento.
Além disso, a PEC também transforma os empregados do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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