O Ministério de Minas e Energia (MME) adiou por 40 dias o início do acordo que havia feito com a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, referente ao Procedimento Simplificado de Contratação (PCS) realizado em 2021. A informação foi publicada no jornal Valor Econômico e pelo blog da jornalista Andreza Matais no portal UOL.
De acordo com Valor, o ministro Alexandre Silveira enviou nesta terça-feira (16) carta ao ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), informando que o acordo para operação de usinas térmicas sob contratos emergenciais em Âmbar entrará em vigor adiado a partir de julho 22 a 30 de agosto. O adiamento, segundo a carta, dará condições para que o TCU analise os termos do acordo.
De acordo com ValorSilveira considera que mesmo que a informação seja enviada esta semana, “não permitirá ao TCU examinar, com a habitual profundidade, os termos da representação, ainda que a motivação do acordo, bem como as suas justificativas técnicas e jurídicas sejam já está em poder do Tribunal há quase 60 dias.”
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De acordo com UOL, o TCU concederia liminar para impedir a entrada em vigor do acordo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu a suspensão do contrato nesta terça-feira.
Na quinta-feira (11), o Ministério Público da Justiça (MP-TCU) pediu ao TCU que determinasse a rescisão dos contratos de energia de reserva feitos com a Âmbar, dizendo que era preciso avaliar possíveis irregularidades. Segundo o vice-procurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, o acordo era “supostamente lesivo” ao interesse público.
Nesta segunda-feira (15), o ministro do TCU, Benjamin Zymler, deu três dias para que o MME, a AGU e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prestem esclarecimentos adicionais sobre o caso à Justiça.
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A Âmbar Energia foi procurada para comentar o adiamento —a matéria será atualizada assim que a empresa se posicionar.
Entenda o caso
Em 2021, em meio à crise hídrica, o governo federal contratou uma série de termelétricas para reforçar o atendimento ao sistema elétrico do país a partir de maio de 2022. Algumas delas, porém, não cumpriram os prazos. O edital previa que, em atrasos superiores a 90 dias, os contratos seriam rescindidos e aplicadas multas.
O tema seguiu para o TCU, onde quatro dos cinco processos sobre o tema já foram encerrados. No caso da Âmbar — dona de quatro usinas — o processo foi arquivado sem análise de mérito.
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O MME, a Aneel e a empresa, porém, teriam assinado um acordo confidencial nos mesmos moldes da minuta discutida no processo, previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira. O acordo permitiria à empresa reduzir possíveis penalidades e fornecer energia por meio de uma termelétrica existente
(Com agências de notícias)
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