O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciar, no prazo de cinco dias, sobre norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto durante a gravidez. resultante de estupro.
Em maio deste ano, Moraes suspendeu a resolução após o PSOL entrar com uma ação questionando a constitucionalidade do documento.
A decisão foi submetida aos demais membros do STF e o ministro Nunes Marques pediu que ela fosse destacada, o que levaria a liminar a ser julgada em plenário presencial.
A liminar levou a bancada evangélica da Câmara dos Deputados a buscar a aprovação de um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio.
A proposta, que gerou debates e polêmicas, foi aprovada com urgência, mas a discussão na Câmara deverá ocorrer no segundo semestre.
Os processos judiciais contra médicos por suposto descumprimento da resolução do CFM também estão suspensos até a conclusão da ação.
A norma proibia os profissionais de realizarem a técnica de assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a realização de abortos com idade gestacional superior a 22 semanas.
O procedimento usa medicamentos para interromper os batimentos cardíacos fetais antes que ele seja realmente removido do útero.
Segundo Moraes, houve “abuso de poder regulatório” por parte do CFM, uma vez que o aborto em caso de gravidez resultante de estupro é permitido no Brasil. O ministro afirma que o Conselho também se distanciou dos padrões científicos praticados pela comunidade internacional.
Em junho, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, reuniu-se com Moraes para discutir o assunto e apresentar a posição do Conselho.
“O procedimento de assistolia fetal é cruel para o feto. Viemos explicar para ele [Moraes] Como é essa técnica? Essa técnica é feticídio”, disse ele aos repórteres.
O tema foi tema de discussão no Senado Federal no mês passado, quando o senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou um contador de histórias para fazer uma interpretação contrariando a assistolia fetal durante a audiência. O texto fictício, lido por cerca de cinco minutos, descrevia um feto no dia em que foi submetido ao procedimento.
A atuação irritou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com a investigação do CNNo senador ficou incomodado com o fato de a audiência, convocada por Girão, ter ignorado especialistas contrários ao projeto.
Nos bastidores, Pacheco teria dito que o debate deveria considerar todas as correntes, os critérios técnicos e científicos, a legislação vigente e a opinião dos senadores.
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