O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio apreendido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da operação que investiga o monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas, conhecida como “Abin Paralela” , desta segunda a sexta (15).
O arquivo estava em um dos seis celulares e quatro notebooks recolhidos do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante uma operação de Vigilância Certa, deflagrada em janeiro deste ano.
A gravação, com duração de uma hora e oito minutos, ocorreu durante reunião realizada em agosto de 2020.
Segundo a PF, a conversa tem relação com o uso ilegal da Abin e teve como objetivo obter informações que levariam à anulação de um inquérito em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi acusado de praticar “rachadinha” entre funcionários de sua escritório. quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
“Rachadinha” é um termo usado na política quando um servidor público é obrigado a devolver parte do seu salário ao político que o contratou. A prática é ilegal.
Além da participação de Ramagem no encontro, também estiveram presentes na ocasião o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o então presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. e dois advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro — Juliana Bierrenbach e Luciana Pires.
Reunião
Durante a reunião, os advogados apresentaram a Jair Bolsonaro, Heleno e Ramagem um suposto esquema criminoso operado por quatro funcionários da Receita Federal que, segundo eles, poderia anular as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o senador.
O áudio apreendido pela PF mostra o ex-diretor-geral da Abin dando orientações aos advogados do senador Flávio Bolsonaro em relação ao caso das “rachadinhas”. Além disso, alerta sobre riscos “políticos” em relação à condução do caso.
A gravação mostra ainda que Jair Bolsonaro disse que Wilson Witzel, na época governador do Rio, sugeriu ajudar Flávio Bolsonaro em troca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente, a certa altura, diz que “nunca se sabe se alguém está gravando alguma coisa”. Ramagem, porém, disse, nesta segunda-feira (15), que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado.
Abin Paralela
O objetivo da investigação sobre “Abin Paralela” é desmantelar uma suposta organização criminosa responsável por monitorar ilegalmente autoridades públicas e produzir notícias falsas utilizando os sistemas do órgão.
Investigações da PF indicam que o aparato da Abin foi utilizado pelo grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro em benefício próprio. O objetivo seria investigar rivais políticos e beneficiar aliados do então presidente.
Essa estrutura seria formada por pessoas ligadas ao governo, mas que atuariam fora dos canais e regulamentações oficiais da Abin, realizando operações de vigilância, monitoramento e coleta de informações de forma não autorizada ou ilegal.
A conclusão da PF é que a estrutura da Abin foi de fato utilizada para interesses privados de Bolsonaro, comprometendo a integridade e a missão institucional do órgão.
A CNN procurou aqueles mencionados no documento. Veja o que eles disseram até agora:
- Jair Bolsonaro: nenhuma manifestação até agora.
- Alexandre Ramagem: “O presidente Bolsonaro sempre se manifestou na reunião sobre não querer favores ou favores”. “Me manifestei contra a atuação do GSI sobre o tema, indicando o caminho através de um procedimento administrativo da Receita Federal, previsto em lei, e também de um procedimento judicial no STF”
- Augusto Heleno: procurado, o advogado Matheus Millanez, que representa o general Augusto Heleno, informou que não falará.
- Luciana Pires: a CNN tenta entrar em contato com a defesa.
- Juliana Bierrenbach: “O que relatei foi a existência de organização criminosa no âmbito da Receita. Eles funcionam da seguinte maneira. Existe uma portaria de 2012 que determina que alguns funcionários da Receita Federal e da área de investigação possam utilizar senha de acesso que torne o acesso dos funcionários indetectável”.
- Flávio Bolsonaro: “Mais uma vez a montanha deu à luz um rato. O áudio mostra apenas meus advogados comunicando suas suspeitas de que um grupo atuava com interesses políticos dentro da Receita Federal e com o objetivo de prejudicar a mim e minha família. Com base nessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro diz na gravação que ‘não tem jeito’ e afirma que tudo deve ser investigado dentro da lei. E assim foi feito. É importante destacar que até o momento não recebi resposta da Justiça em relação ao grupo que acessou ilegalmente meus dados confidenciais.”
- Wilson Witzel: “Nunca mantive qualquer relação pessoal ou profissional com o juiz Flavio Itabaiana e nunca ofereci nenhum tipo de “ajuda” a ninguém durante meu governo. O presidente Jair Bolsonaro deve ter ficado confuso e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, dadas as suas inúmeras preocupações, seja porque acreditava que eu faria o que está acontecendo hoje com a Abin e a Federal Polícia . No meu governo, as polícias civil e militar sempre tiveram total independência.”
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