O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou nesta segunda-feira (15) o sigilo do áudio gravado em reunião em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teria discutido como blindar o senador Flávio Bolsonaro ( PL-RJ) em relação à investigação do caso “rachadinhas”.
Num dos trechos da gravação, que tem 1h08 minutos de duração, o ex-presidente sugere “conversar com o chefe da Receita Federal”.
O encontro aconteceu em agosto de 2020. As advogadas de defesa do senador Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, pediram ajuda ao então presidente da república. Também participaram da conversa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem.
Os advogados reclamam que os relatórios de movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro apresentados pela Receita Federal são diferentes de outros relatórios elaborados em outros processos.
Eles acreditam que funcionários do “quinto escalão” da Receita Federal produziram material com o objetivo de prejudicar o senador. E, diante disso, precisavam confirmar a denúncia para cancelar a investigação.
Em um dos trechos da gravação, após ouvir as suspeitas dos advogados, o presidente sugeriu uma reunião entre a defesa de seu filho Bolsonaro e o então secretário da Receita Federal, José Tostes.
“É o caso de conversar com o chefe da Receita Federal”, disse Bolsonaro.
Logo em seguida, os advogados também sugerem recorrer ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), serviço estatal de processamento de dados do governo, para chegar aos servidores que supostamente tiveram acesso aos dados do filho do presidente.
Bolsonaro então cita Canuto, possivelmente se referindo a Gustavo Canuto, ex-ministro do Desenvolvimento Regional que deixou o governo para assumir a presidência da Dataprev, outra empresa estatal de processamento de dados.
“Acho que é o Canuto quem está lá. Não há problema em falar com ele. Não haverá problema em conversar com Canuto. É apropriado conversar com Canuto?”
A advogada Luciana Pires responde: “Serpro? Então é ótimo. Sim Sim. Olha, em teoria, com um clique você consegue descobrir se um funcionário da Receita [inaudível] esses acessos lá”, ele responde.
Preocupado, o general Heleno avisa: “Ele tem que manter esse trecho bem fechado. Arranje pessoas em quem ele confia. Se vazar [inaudível] esses dados daí…” afirmou o General.
Outro lado
A CNN procurei por todos os mencionados. Ela ainda não conseguiu contato com a advogada Luciana Pires.
Juliana Bierrenbach disse que denunciou “a existência de organização criminosa no âmbito da Receita”. “Eles operam da seguinte maneira. Existe uma portaria de 2012 que determina que alguns funcionários da Receita Federal e da área de investigação possam utilizar senha de acesso que torne o acesso dos funcionários indetectável”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente. Veja abaixo o posicionamento dos demais:
Gustavo Canuto: O ex-chefe da Dataprev afirmou que a estatal é responsável pelos sistemas Previdenciário e Trabalhista. Os sistemas tributários da Receita Federal são mantidos pelo Serpro, e não pela Dataprev. Canuto afirma ainda que não foi contatado e que ninguém me perguntou nada sobre esse assunto. Ele acrescentou acreditar que pode ter havido alguma confusão entre as estatais durante a conversa divulgada.
Ramagem: O presidente Bolsonaro sempre se manifestou na reunião sobre não querer favores ou favores. Me manifestei contra a atuação do GSI sobre o tema, indicando o caminho através de um procedimento administrativo da Receita Federal, previsto em lei, e também de um procedimento judicial no STF.
“Vamos conversar sobre essa gravação da reunião de agosto de 2020. A gravação não foi clandestina, teve aprovação e conhecimento do presidente.
A gravação aconteceu porque a informação veio de uma pessoa que compareceria à reunião, que teria contato com o governador do RJ na época e que poderia vir com uma proposta que não havia sido republicada. A gravação, portanto, seria registrar um crime. Um crime contra o Presidente da República. Mas isso não aconteceu e a gravação foi descartada.
Os advogados que compareceram à reunião compareceram e apresentaram possíveis irregularidades que poderiam estar acontecendo na Receita Federal no caso da elaboração de relatórios de inteligência financeira. De toda a reunião, os advogados devem ter falado 80% da reunião contando os episódios. O presidente Bolsonaro falou pouco. Quando o presidente se pronunciava, sempre afirmava que não queria favoritismo. Disse aos advogados que as pessoas eram públicas, podiam falar com elas, mas através delas o presidente sempre expressou que não queria ‘o caminho’, muito menos tráfico de influência.
Os advogados haviam pedido o início de uma investigação por meio do GSI… Nesses momentos, me manifestei contra em todas as oportunidades da reunião. Eu disse que a inteligência não pode lidar com dados de sigilo fiscal bancário, não haveria o resultado desejado, as ações do GSI nesse sentido seriam até prejudiciais ao general Heleno, o que não seria o caminho correto e não teria resultado. Ou seja, informamos que o que deveria ser feito era (inaudível) a própria Receita abrir um procedimento administrativo interno na forma jurídica, por qualquer desvio de conduta que possa estar ocorrendo.
Os advogados informaram ainda que o assunto já foi levado à Justiça. Então informamos para arquivar a questão, com os dados, com as informações, no tribunal competente, inclusive no STF.”
Augusto Heleno: Procurado, o advogado Matheus Millanez, que representa o general Augusto Heleno, informou que não falará.
Flávio Bolsonaro – Mais uma vez a montanha deu à luz um rato. O áudio mostra apenas meus advogados comunicando suas suspeitas de que um grupo atuava com interesses políticos dentro da Receita Federal e com o objetivo de prejudicar a mim e minha família. Com base nessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro diz na gravação que “não tem jeito” e diz que tudo deve ser investigado dentro da lei. E assim foi feito. É importante destacar que até o momento não recebi resposta da Justiça a respeito do grupo que acessou ilegalmente meus dados confidenciais.
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