Começa no dia 1º de agosto o prazo para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta denúncia contra os investigados no caso de venda ilegal de joias sauditas.
Isso porque, com o recesso do Judiciário, os prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho de 2024.
O documento com as conclusões dos investigadores da Polícia Federal (PF) foi enviado no dia 4 de julho ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que o Ministério Público apresente sua manifestação no prazo previsto em lei, que é de 15 dias.
Dessa forma, Gonet tem agora até meados do próximo mês (15 de agosto) para se pronunciar sobre o suposto desvio de peças milionárias da arrecadação presidencial pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas.
A PGR poderá solicitar mais provas, encerrar o processo ou decidir apresentar queixa contra os arguidos.
Pesquisa de joias sauditas
Até o momento, a investigação identificou que três conjuntos de mercadorias foram recebidos pelo ex-presidente em visita ao Oriente Médio.
Segundo a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12, o que equivale a R$ 6.826.151.661.
O grupo envolvido na suposta venda ilícita das peças milionárias agiu para enriquecer ilicitamente o ex-presidente, segundo os investigadores.
Defesa nega irregularidades
Os advogados de Bolsonaro afirmam que os presentes oferecidos à Presidência da República “obedecem a um rigoroso protocolo de tratamento e catalogação”, sobre o qual “o Chefe do Executivo não tem qualquer interferência, direta ou indireta”.
A defesa diz ainda que em nenhum momento o ex-presidente pretendeu ter para si “bens que pudessem, de alguma forma, ser considerados públicos”.
Unificação de casos
De acordo com CNNa PGR avalia combinar todos os indiciamentos feitos pela PF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e apresentar uma única denúncia ao STF.
A hipótese de unificar tudo é cogitada por Gonet por dois motivos: para fortalecer as provas e, ao mesmo tempo, adiar a acusação para depois das eleições.
O procurador-geral da República quer evitar que uma possível acusação contra o ex-presidente interfira nas eleições municipais, que devem ser marcadas pela polarização entre Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro já foi indiciado por fraude com cartão de vacinação – investigação que está em fase de investigação adicional – e, mais recentemente, pelo caso de venda de joias no exterior.
O relatório da PF sobre a suposta participação do ex-presidente em uma tentativa de golpe de Estado ainda está por vir. A expectativa é que o documento seja elaborado antes de 16 de agosto, data que marca o início da campanha eleitoral.
*Com informações de Luísa Martins e Teo Cury
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