O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, afirmou que os estados não podem ser “tachados de irresponsáveis fiscalmente” pelas dívidas que acumulam com a União.
Atualmente, as unidades federativas têm dívidas de R$ 760 bilhões com o governo federal. Os estados mais endividados são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que respondem por quase 90% do valor.
“Temos um problema gravíssimo na federação brasileira. Dívidas impagáveis dos estados da federação com a União, fruto de juros inviáveis. Não tem como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, estados endividados, arcar com esses pagamentos”, afirmou Pacheco.
A afirmação foi feita durante a participação do senador no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Indexador
A principal crítica dos governadores em relação ao tema é o índice utilizado para cobrança da dívida. Hoje, o governo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ao ano.
Pacheco considera o índice alto e tenta construir um acordo com o Ministério da Fazenda para resolver a questão.
“Não podemos ser considerados fiscalmente irresponsáveis. Não aceitaremos este tipo de afirmação e o que o Ministério das Finanças possa propor para dar uma solução”, disse Pacheco.
No início da semana, após uma série de reuniões com técnicos da Fazenda e deputados estaduais, o senador apresentou um projeto de lei complementar com alternativas para renegociação de dívidas.
O projeto sugere que parte dos 4% de juros seja aplicada em investimentos para o próprio estado. Outra parte poderá ser perdoada caso a unidade federativa entregue bens em pagamento da dívida.
Além disso, o texto também propõe que um percentual dos juros seja revertido para um fundo de equalização, para atender todos os estados.
Críticas ao projeto
Esta sexta-feira, Pacheco afirmou ainda que setores do mercado financeiro têm interesse em adquirir ativos do Estado e, por isso, criticam o projeto por ele apresentado.
“Alguns setores do mercado financeiro querem nada mais nada menos do que adquirir a preço de banana, a preço baixo, imóveis e ativos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e estados endividados. Eles estremecem ao pensar na ideia de federalização com entrega de bens dos estados para a União e trabalham contra o projeto”, disse o senador.
O parlamentar pediu ainda ao Ministério da Fazenda que “negue as mentiras que estão sendo veiculadas em relação ao texto e seja proativo na resolução do problema da dívida dos estados”.
“Eles próprios, o governo e o Ministério da Fazenda, reconhecem que essa dívida é impagável tal como está”, concluiu o senador.
Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que concorda com a renegociação das dívidas, mas disse que a solução não pode “prejudicar as contas federais”.
“Acho insustentável 4% de juros reais em cima do IPCA. Sou a favor (da renegociação). Entendo o apelo dos governadores. Mas é preciso fazer um jogo que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas federais”, analisou o ministro.
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