O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista exclusiva ao CNN 360° (segunda a sexta, 15h), explicou os detalhes da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa melhorar o papel do Estado na segurança pública brasileira. A iniciativa procura modernizar o quadro constitucional do sector, inalterado desde 1988.
Lewandowski enfatizou que o principal objetivo da PEC é permitir que a União estabeleça diretrizes gerais para a segurança pública e o sistema prisional, à semelhança do que já ocorre nas áreas de saúde e educação. “Não temos intenção de intervir nas forças locais, seja na Polícia Civil ou na Polícia Militar, muito menos nas guardas municipais”, afirmou o ministro.
Integração e coesão do sistema de segurança
A proposta visa dar maior coesão ao sistema de segurança pública, considerando o desenvolvimento de organizações criminosas. Lewandowski destacou a necessidade de integração entre as 27 forças de segurança dos entes federados e os potenciais 5,6 mil guardas municipais: “O que não podemos é permitir que cada uma dessas forças atue separadamente”.
A PEC prevê ainda a criação de um fundo para garantir recursos que “irrigem” o sistema nos três níveis político-administrativos da Federação. O ministro destacou que o projeto ainda está em fase inicial, submetido à análise do Presidente da República, e que o objetivo é iniciar uma discussão nacional sobre o tema.
Constitucionalização do SUSP
Um ponto importante da proposta é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), previsto desde 2018, mas cuja implementação está atrasada. Ao elevar o SUSP a status constitucional, a PEC busca garantir que os futuros governos federais não se coíbem de atuar diretamente na segurança pública.
Lewandowski finalizou afirmando que a proposta visa modernizar a forma como o Brasil lida com a segurança pública, adaptando-a às mudanças ocorridas nos últimos 35 anos. A iniciativa promete ser um marco na evolução das políticas de segurança do país, buscando o equilíbrio entre a coordenação federal e a autonomia das forças locais.
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(Publicação de Raphael Bueno, da CNN Brasil)
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