“Se não for o ideal, é possível”, disse, nesta quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a respeito da aprovação do regulamento da reforma tributária.
Foram 336 votos a favor, 142 votos contra e duas abstenções.
“Terminamos um dia em que muita gente não acreditava há dois meses. E a Câmara, mais uma vez, pela determinação de seus membros, consegue entregar uma reforma ao povo brasileiro e ao Brasil, mais uma vez digo, se não for o ideal, é possível, com tantas reformas ideológicas, policiais, regionais diferenças, estruturais, que o nosso Brasil tem”, disse Lira.
Agora, a medida será enviada ao Senado. Para Lira, espera-se que todos dêem a sua contribuição e a matéria seja aprovada sem qualquer tipo de interferência “porque a Câmara não interfere no Senado”. “E o Senado não interfere na Câmara”, disse ela.
“[Que] o processo pode ser discutido, votado, melhorado, modificado porque é direito constitucional do Senado fazê-lo. E se houver mudanças, volta à Câmara para dar a palavra final no processo legislativo”, continuou Lira.
Substituição
Os novos tributos substituirão gradativamente cinco tributos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
A alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e CBS, é estimada em 26,5% pelo governo.
Pelo texto aprovado, caso a soma das alíquotas ultrapasse esse percentual, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar, ouvido o Comitê Gestor do IBS, para propor aumento de impostos sobre serviços e operações parcialmente isentas. .
Isenção de carne
Um dos pontos de polêmica foi a questão da isenção total de impostos sobre proteínas animais, como carne bovina e aves. Lira foi contra a medida. Mas mesmo assim, com 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, a ênfase do PL na medida foi aprovada.
Apesar de um dia marcado por incertezas sobre o aval do governo à proposta, o relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou no plenário que apoiaria o pedido da oposição .
Além disso, anteriormente, em entrevista ao CNNO líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Lula ligou para ele e aconselhou apoio à inclusão da carne na cesta básica.
A posição de Lula era contrária tanto à de sua equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto à de Lira. Apesar das divergências, o governo encerrou a votação apoiando a inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos.
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