A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) rejeitar 21 alterações incluídas pelo Senado no projeto de lei sobre a nova estrutura do Ensino Médio no Brasil. Os parlamentares concluíram a análise do texto e a proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto teve que voltar aos deputados para análise porque foi aprovado com alterações no Senado no dia 19 de junho.
O relator na Câmara foi o deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando foi proposto o Novo Ensino Médio, em 2017, no governo Michel Temer.
O texto aprovado prevê Formação Geral Básica com 2.400 horas, mais três anos de Ensino Médio regular, além de 600 horas dos chamados roteiros de formação escolhidos pelo aluno.
Espanhol
Entre as alterações rejeitadas na Câmara está a inclusão da língua espanhola como componente obrigatório da área de línguas. No Senado, a relatora professora Dorinha Seabra (União-TO) incluiu o ensino obrigatório do espanhol.
Para Mendonça Filho, o espanhol deveria ser oferecido de “forma adicional, como opção preferencial, de acordo com as possibilidades das redes de ensino”. Ele mencionou em seu parecer que a obrigação gera despesas públicas contínuas.
No plenário, os deputados defenderam a inclusão do espanhol e apresentaram recurso sobre o assunto, mas a proposta foi rejeitada.
Educação a Distância
As restrições ao modelo de ensino a distância também foram retiradas do texto aprovado no Senado. Dorinha Seabra tinha incluído que esta modalidade seria admitida “em casos de excecionalidade de emergência temporária reconhecida pelas autoridades competentes”, como foi o caso da crise sanitária da covid-19.
Na prática, ao rejeitar as mudanças do Senado, o relator reduziu os requisitos para permitir o ensino a distância.
Educação técnica
Para o ensino técnico profissional, os deputados decidiram retomar a carga horária de 2.100 horas, podendo até 300 horas da carga horária de formação geral básica serem destinadas à formação técnica profissional.
Ao ser aprovado pelo Senado, o relator havia proposto o aumento gradativo da carga horária para os alunos que optaram por cursar o ensino técnico, dependendo do curso escolhido. A carga seria aumentada para 2.200 horas com progressão até 2.400 horas.
Carga de trabalho
O relator retirou do texto a restrição de ampliação da carga horária mínima anual apenas para o ensino médio. Segundo ele, a medida “não condiz com o desejo de expandi-la para todo o ensino básico”.
Além disso, no Senado, a relatora Dorinha Seabra havia determinado que 70% da carga horária anual do Ensino Médio fosse destinada à formação geral básica. Mendonça Filho descartou esse trecho.
Alterações aceitas
Entre as mudanças aceitas pelo relator está a retirada da responsabilidade do Ministério da Educação na elaboração de diretrizes nacionais para itinerários formativos, com o aprofundamento de cada área do conhecimento. Essa função passou a ser responsabilidade do Conselho Nacional de Educação.
A Câmara também aprovou estabelecer no projeto que os entes federados devem promover a cooperação técnica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para incentivar a oferta dessa modalidade de curso em articulação com o ensino médio.
Ensino noturno
Os deputados também aprovaram uma mudança vinda do Senado em relação ao ensino noturno. Pelo texto, os estados deverão manter, nas sedes de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública que ofereça ensino médio regular no turno noturno.
A exigência dependerá da “demanda manifesta e comprovada” de matrícula de alunos neste turno, conforme regulamentação que será estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.
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