Apenas uma das oito testemunhas convidadas pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) prestou depoimento no Conselho de Ética nesta terça-feira (9).
Marcos Rodrigues Martins, que foi assessor de Brazão na Câmara Municipal do Rio, foi o único que decidiu depor no caso que pode resultar no impeachment de Brazão, preso sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
A ausência de outros depoimentos incomodou a defesa do parlamentar. “O servidor público tem o dever funcional de prestar depoimento. O Conselho não terá elementos suficientes para decidir se o fato em si existe ou não”, argumentou o advogado Cléber Lopes, que recorreu ao relator, Jack Rocha (PT-ES).
Brazão havia pedido, entre outros, ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e a Elcio Queiroz, acusado de ser um dos executores de Marielle, que testemunhassem no Conselho de Ética.
Eles optaram por não participar. Todas as pessoas convocadas são apenas convidadas – ou seja, não são obrigadas a comparecer – para dar o seu depoimento.
Durante sua reportagem, Marcos Rodrigues Martins minimizou a participação de Brazão em projetos de lei que tratavam de política fundiária, elemento apontado pela Polícia Federal para o assassinato de Marielle.
“O primeiro [projeto de lei] é de março de 2015, é de autoria do Poder Executivo, alterado pelo vereador Brazão”, argumentou inicialmente.
Depois, disse que a nova redação de outro projeto de lei “passou pelos trabalhos de mais de dez comissões”, não apenas do então vereador. Martins trabalhou diretamente com ele na Comissão de Assuntos Urbanos, então presidida por Brazão.
A declaração do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso das mortes e denunciante, porém, diz que as ações de Marielle para bloquear projetos desse tipo iriam contra “os interesses do Brazão em termos de políticas fundiárias, especialmente em áreas de milícias”. .
A proposta “flexibilizou as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização de imóveis”, diz a PF. A bancada do PSOL foi contra o projeto, mas acabou aprovado. A lei foi posteriormente declarada inconstitucional.
Mais cedo, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) prestou depoimento. Convidado pelo relator, ele disse que Marielle era o principal obstáculo para as milícias no Rio.
“Marielle era obviamente quem representava a maior ameaça aos interesses políticos da milícia naquele momento”, disse. “[O projeto de lei] serve como um exemplo claro de como a bancada do PSOL se tornou um obstáculo aos objetivos econômicos e políticos da milícia carioca.”
O caso de Chiquinho Brazão no Conselho de Ética só poderá terminar em setembro. Até então, ele permanece deputado federal.
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