A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou nesta segunda-feira (8), após a retirada do sigilo do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga possível desvio de joias sauditas, recebidas de presente em visita ao Oriente Médio .
Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas por crimes relacionados ao caso.
Segundo a PF, o grupo envolvido na suposta venda ilícita das peças milionárias teria agido para enriquecer ilicitamente o ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que os presentes oferecidos à Presidência da República “obedecem a um rigoroso protocolo de tratamento e catalogação”, sobre o qual “o Chefe do Executivo não tem qualquer interferência, direta ou indireta”.
Segundo a defesa, a Delegacia de Documentação Histórica (GADH), responsável por definir se o imóvel será destinado ao acervo público ou ao acervo particular de interesse público da Presidência da República, é formada por servidores de carreira que vieram das administrações anteriores.
O documento qualifica o inquérito das joias de “inusitado”, pois incide “apenas e apenas no Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas ocorridas em governos anteriores”.
A defesa diz ainda que Bolsonaro compareceu espontaneamente, após ser informado da necessidade da restituição, e decidiu que a mercadoria seria devolvida.
No parecer, os advogados do ex-presidente argumentam que em nenhum momento ele pretendeu ter para si “bens que pudessem, de alguma forma, ser considerados públicos”.
Confira abaixo a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro no caso das joias:
A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11.645, que trata de bens oriundos da arrecadação de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante sua gestão, esclarece o seguinte:
Os presentes oferecidos à Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação, sobre o qual o Chefe do Executivo não tem interferência direta ou indireta, sendo desenvolvido pela “Gabinete Adjunta de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir , com base nos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo particular de interesse público da Presidência da República. Este Gabinete, que fique claro, é composto por servidores de carreira que, em essência, vieram de administrações anteriores.
De referir ainda que todos os ex-Presidentes da República tiveram os seus presentes analisados, catalogados e o seu destino definido pelo “GADH”, que, claro, utilizou sempre os mesmos critérios utilizados em relação aos bens objecto desta inusitada investigação, que, estranhamente, centra-se apenas no Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas que ocorreram em governos anteriores.
No decorrer desta mesma investigação — repito, estranhamente dirigida apenas ao ex-presidente Bolsonaro —, houve representação pela inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as suas próprias declarações de que, no exercício do seu mandato, teria recebido uma relógio da sofisticada marca Piaget, apresentado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.
Apesar de se tratar de situação absolutamente análoga, inclusive quanto à natureza e valor expressivo do imóvel, o Ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de relator do presente inquérito, determinou o pronto arquivamento da representação, em 06 de novembro de 2023, sem declinar o razões que legitimariam aquela situação e a do ex-presidente Bolsonaro não.
É importante lembrar também que o ex-presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União abriu procedimento visando avaliar a destinação dos bens aqui discutidos para o acervo particular da Presidência da República República, antes mesmo de qualquer intimação ou notificação oficial, compareceu espontaneamente ao processo e solicitou desde logo o depósito dos referidos bens naquele Tribunal de Contas.
A iniciativa pretendia afirmar, sem qualquer dúvida, que em nenhum momento pretendeu ocupar-se ou possuir bens para si que pudessem, de alguma forma, ser considerados públicos. Se nesses documentos foi discutida a situação jurídica de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente regulam a dinâmica de bens desta ordem, solicitou-se, com cautela, que permanecessem imediatamente sob a guarda do poder público, até que a conclusão da discussão sobre o seu correto destino, de forma definitiva.
A presente investigação — assim como as demais que atualmente colocam o ex-Presidente como protagonista — também sofre com a evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e com a falta de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes como relator, aspecto sobre o qual o Procurador A Generalidade da República, já em agosto de 2023, declinou expressamente a sua competência para a realização da investigação, nomeando o MM. Tribunal de primeira instância em Guarulhos. Tal como só acontece nos factos que envolvem o ex-Presidente, a investigação permaneceu pendente no Supremo, ignorando a declaração da PGR.
Por fim, a defesa manifesta sua total indignação pelo fato de o laudo apresentado pela Polícia Federal ter imputado — de forma temerária e desprovida de qualquer base fática ou mercadológica — que o ex-presidente tenha tentado se beneficiar de valores registrados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e prejudicial repercussão midiática, foi retificada pela Polícia Federal.
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