A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que define as novas regras do Ensino Médio. Os congressistas decidiram rejeitar parte das mudanças feitas pelo Senado, como a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto voltou para análise dos deputados após ser aprovado com alterações no Senado no dia 19 de junho.
O projeto original foi enviado pelo governo e propõe uma nova estrutura curricular para o Ensino Médio. A mudança no ensino médio foi aprovada em 2017, no governo Michel Temer, e recebeu diversas críticas.
As regras começaram a ser aplicadas em 2022, mas foram suspensas no ano passado pelo governo Lula para reavaliação e elaboração do novo projeto que foi enviado ao Congresso.
A proposta aprovada aumenta o total mínimo de horas de formação geral básica das atuais 1.800 para 2.400 horas.
No plenário, os deputados reclamaram da votação simbólica dos trechos rejeitados pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando foi proposto o Novo Ensino Médio na gestão Temer.
Os trechos descartados pelo relator foram votados simbolicamente, sem registro de votos individuais. Anteriormente, as seções com alterações aceitas tiveram votação nominal com 437 votos a favor e 1 contra.
Mudanças
Mendonça Filho rejeitou a maior parte das mudanças feitas pelos senadores, incluindo a inclusão da língua espanhola como componente obrigatório da área de línguas.
Para o relator, o espanhol deveria ser oferecido de “forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.
No plenário, os deputados defenderam a inclusão do espanhol e apresentaram recurso sobre o assunto, mas a proposta foi rejeitada.
O relator retirou do texto a restrição de ampliação da carga horária mínima anual apenas para o ensino médio. Segundo ele, a medida “não condiz com o desejo de expandi-la para todo o ensino básico”.
No Senado, a relatora do texto, professora Dorinha Seabra (União-TO), também havia determinado que 70% da carga horária anual seria destinada à formação geral básica. Mendonça Filho descartou esse trecho. Outra mudança descartada foi a ampliação gradual da carga horária do ensino técnico.
As restrições ao modelo de ensino a distância também foram retiradas do texto aprovado no Senado. Dorinha Seabra tinha incluído que esta modalidade seria admitida “em casos de excecionalidade de emergência temporária reconhecida pelas autoridades competentes”, como foi o caso da crise sanitária da covid-19.
Entre as mudanças aceitas pelo relator e referendadas no plenário está a retirada da responsabilidade do Ministério da Educação na elaboração de diretrizes nacionais para itinerários formativos, com o aprofundamento de cada área do conhecimento. Essa função passou a ser responsabilidade do Conselho Nacional de Educação.
Como é o ensino médio?
- Formação Geral Básica com 2.400 horas (incluindo os três anos do ensino médio)
- Roteiros de Treinamento com 600 horas (escolhidos pelo aluno)
Para o Ensino Técnico, serão 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, podendo até 300 horas da formação básica geral serem destinadas a estudos aprofundados relacionados à formação técnica profissional.
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