A investigação da Polícia Federal (PF) sobre o caso das joias sauditas contraria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aponta que as peças não estavam guardadas na fazenda do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, em Brasília, mas sim nos Estados Unidos, onde seriam leiloados.
Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, afirmou, em abril de 2023, que o ex-presidente havia guardado sua coleção na fazenda de Piquet pouco antes do término de seu mandato na Presidência da República.
Porém, segundo o relatório da PF que investiga o caso, cujo sigilo foi retirado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (8):
“Conforme explicado, ao contrário da versão publicada em fontes abertas, os referidos objetos não estavam no Brasil, especificamente na localidade “Fazenda Piquet”, em Brasília (DF), mas nos Estados Unidos para serem descartados, fato que não não ocorrer devido à ausência de lance no leilão ocorrido em 08/02/2023.”
O documento da PF indica ainda que Marcelo Câmara, coronel do Exército e então assessor de Bolsonaro, manifestou preocupação com uma possível fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) na fazenda de Piquet, em conversas com o ex-ajudante de campo Mauro Cid.
No diálogo (veja abaixo), Câmara envia a Cid o link de uma reportagem do jornal O Globo intitulada “Pacote de joias recebido por Bolsonaro não está no acervo da Presidência, diz Planalto”. A seguir, Câmara escreve: “O problema é que esse artigo está dizendo que se o TCU quiser ir para lá, vai encontrar. E não vai.”
Segundo a PF, a mensagem “demonstra a preocupação que os investigados tinham, pois os bens de alto valor, ao contrário do que se dizia, não estavam no Brasil, mas sim, como já explicado, foram fugidos do país, incluindo alguns em 30/12/2022, através do avião presidencial, e levado aos Estados Unidos da América para ser descartado”.
Acompanhando o diálogo, Cid diz que pediu a Osmar Crivelatti, outro assessor de Bolsonaro, “para ir até lá”. Ele também afirma que forneceria o endereço do local. Em resposta, Câmara diz que levariam “um item” e pergunta: “E os outros? Você terá que falar com o cara de lá.
Cid então envia dez mensagens, mas as apaga após solicitação da Câmara. Em uma das mensagens não apagadas, Cid diz: “Manda-me o modelo do relógio”. O relatório da PF explica a continuidade da conversa, já que:
“A preocupação de Câmara com o que ele chamava de ‘e os outros’ ocorreu porque, diferentemente do que aconteceu com o chamado ‘Kit Rosa’, os itens que compunham o chamado ‘Kit Ouro Branco’ foram separados, sendo o relógio Rolex vendido para a loja Precision Watches, na cidade de Willow Grove, Pensilvânia/EUA e o restante do kit foi destinado às lojas localizadas no complexo Seybold Jewelry Building na cidade de Miami/FL, evento ocorrido em junho de 2022, conforme demonstrado.”
O que diz a defesa de Bolsonaro
A CNN perguntou Fabio Wanjgarten, assessor de Jair Bolsonaro, nesta terça-feira sobre o relatório da Polícia Federal e aguarda resposta. A CNN também busca contato com o ex-piloto Nelson Piquet para comentar o assunto – o espaço está aberto para comentários.
Na segunda-feira, a defesa de Bolsonaro divulgou a seguinte nota sobre a divulgação do relatório (leia na íntegra abaixo):
“A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, de tornar públicos os autos da Pet 11.645, que trata de bens oriundos da arrecadação de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante sua gestão, esclarece o seguinte:
Os presentes oferecidos à Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação, sobre o qual o Chefe do Executivo não tem interferência direta ou indireta, sendo desenvolvido pela “Gabinete Adjunta de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir , com base nos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo particular de interesse público da Presidência da República. Este Gabinete, que fique claro, é composto por servidores de carreira que, em essência, vieram de administrações anteriores.
De referir ainda que todos os ex-Presidentes da República tiveram os seus presentes analisados, catalogados e o seu destino definido pelo “GADH”, que, claro, utilizou sempre os mesmos critérios utilizados em relação aos bens objecto desta inusitada investigação, que, estranhamente, centra-se apenas no Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas que ocorreram em governos anteriores.
No decorrer desta mesma investigação — repito, estranhamente dirigida apenas ao ex-presidente Bolsonaro —, houve representação pela inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as suas próprias declarações de que, no exercício do seu mandato, teria recebido uma relógio da sofisticada marca Piaget, apresentado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.
Apesar de se tratar de situação absolutamente análoga, inclusive quanto à natureza e valor expressivo do imóvel, o Ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de relator do presente inquérito, determinou o pronto arquivamento da representação, em 06 de novembro de 2023, sem declinar o razões que legitimariam aquela situação e a do ex-presidente Bolsonaro não.
É importante lembrar também que o ex-presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União abriu procedimento visando avaliar a destinação dos bens aqui discutidos para o acervo particular da Presidência da República República, antes mesmo de qualquer intimação ou notificação oficial, compareceu espontaneamente ao processo e solicitou desde logo o depósito dos referidos bens naquele Tribunal de Contas.
A iniciativa pretendia afirmar, sem qualquer dúvida, que em nenhum momento pretendeu ocupar-se ou possuir bens para si que pudessem, de alguma forma, ser considerados públicos. Se nesses documentos foi discutida a situação jurídica de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente regulam a dinâmica de bens desta ordem, solicitou-se, com cautela, que permanecessem imediatamente sob a guarda do poder público, até que a conclusão da discussão sobre o seu correto destino, de forma definitiva.
A presente investigação — assim como as demais que atualmente colocam o ex-Presidente como protagonista — também sofre com a evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e com a falta de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes como relator, aspecto sobre o qual o Procurador A Generalidade da República, já em agosto de 2023, declinou expressamente a sua competência para a realização da investigação, nomeando o MM. Tribunal de primeira instância em Guarulhos. Tal como só acontece nos factos que envolvem o ex-Presidente, a investigação permaneceu pendente no Supremo, ignorando a declaração da PGR.
Por fim, a defesa manifesta sua total indignação pelo fato de o laudo apresentado pela Polícia Federal ter imputado — de forma temerária e desprovida de qualquer base fática ou mercadológica — que o ex-presidente tenha tentado se beneficiar de valores registrados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e prejudicial repercussão midiática, foi retificada pela Polícia Federal.”
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