O Conselho de Ética do Senado decidiu, nesta terça-feira (9), admitir pedidos de abertura de processos disciplinares contra cinco senadores.
Das petições analisadas, duas foram convertidas em representações e cinco em reclamações.
Os processos afetam os seguintes parlamentares: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A CNN Ele entrou em contato com os cinco senadores sobre a medida do Conselho de Ética e aguarda resposta.
Flávio Bolsonaro
Uma das petições transformadas em representação foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Segundo os partidos, o parlamentar teria “uma ligação forte e duradoura com as milícias do Rio de Janeiro”, o que, na opinião dos partidos, é “incompatível com o exercício do mandato parlamentar”.
O documento também menciona crimes como lavagem de dinheiro e atividades ilícitas como contratação de funcionários fantasmas e prática de “rachadinha”.
Randolfe Rodrigues
Randolfe Rodrigues (sem partido AP) responderá à denúncia apresentada por Flávio Bolsonaro. O denunciante acusa Randolfe de ter abordado o YouTuber Wilker Leão, de forma autoritária e agressiva, no prédio principal do Senado, em 2023.
O senador Randolfe responderá a outra denúncia, apresentada por uma instituição chamada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB).
Segundo a OACB, o parlamentar quebrou o decoro ao publicar ataques ao então presidente da República, Jair Bolsonaro, nas redes sociais em 2022.
Em um dos comentários citados, o senador teria dito que o indígena Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, assassinados na região amazônica, foram mortos por várias mãos, inclusive a de Bolsonaro.
Jorge Kajuru
A petição de autoria do ex-senador Luiz do Carmo (GO) também foi convertida em denúncia contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O documento denunciava publicações feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinuações sobre desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Marcos de Val
Duas petições contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) também foram admitidas e convertidas em denúncia e representação. Estão ligados às consequências dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Tanto a petição dos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL) quanto a petição da Rede Sustentabilidade apontam declarações contraditórias dos acusados sobre um suposto plano golpista, que teria sido discutido com o então ex-presidente Jair Bolsonaro.
Stevenson Valentim
Outra petição admitida como denúncia é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Ele é acusado de comentar, nas redes sociais, um caso de violência contra a mulher e “dizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida”, segundo a denunciante.
O caso relatado ocorreu em 2021, no município de Santo Antônio (RN), quando um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima.
Procurado por CNNO senador Styvenson Valentim afirmou que as acusações não condizem com a verdade e que já haviam sido analisadas anteriormente, tendo sido arquivadas na época.
Próximos passos
Os senadores acusados serão notificados pela presidência do Conselho de Ética e terão direito à defesa.
Quem estiver representado terá dez dias úteis para apresentar defesa preliminar à secretaria do conselho. O relator da representação publicará então um relatório preliminar no prazo de cinco dias úteis.
No caso de denúncias, o relator verificará a origem da informação e ouvirá o denunciado em até cinco dias úteis após a notificação.
Cada procedimento terá um relator diferente, já designado, após sorteio entre os membros da banca.
Veja a nota completa do senador Styvenson Valentim:
Recebi com serenidade a nova convocação ao Conselho Parlamentar de Ética e Decoro e a intimação para manifestar minha opinião sobre a denúncia apresentada.
Quero ressaltar que sempre conduzi minhas ações com base na ética e no respeito, nunca agindo em desacordo com o decoro parlamentar.
É importante esclarecer que as acusações feitas não condizem com a verdade e já foram previamente analisadas em representação proposta por outro parlamentar, resultando em parecer favorável para arquivamento por imunidade parlamentar nos autos dos respectivos processos e procedimentos, de acordo com a Constituição Federal e a Resolução nº. 20, de 1993, do Senado Federal. A imunidade parlamentar é um princípio essencial para garantir a liberdade de expressão e a independência do legislador, permitindo que os parlamentares desempenhem as suas funções sem receio de retaliação ou perseguição política.
No parecer que arquiva a denúncia anterior, que se baseou no julgamento do Tribunal Estadual e do Supremo Tribunal Federal pelo mesmo fato a meu favor, ficou claro que os fatos mencionados não constituem quebra de decoro parlamentar, conforme minhas declarações foram efectuadas no âmbito do exercício do seu mandato e estão protegidas pela imunidade parlamentar. Reafirmo meu compromisso com os valores democráticos e com a defesa dos interesses populares, agindo sempre com responsabilidade e dignidade.
A nova representação será devidamente analisada e tenho plena confiança de que a verdade prevalecerá mais uma vez. Continuarei exercendo meu mandato com transparência e dedicação, buscando sempre o melhor para o povo brasileiro e principalmente para a população norte-rio-grandense.
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