Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou sigilo sobre a investigação de joias sauditas, que investiga suposta apropriação indébita de acervo presidencial pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem prazo de 15 dias para análise.
Nesse prazo, o órgão pode solicitar mais provas, encerrar o caso ou registrar denúncia contra os acusados.
No dia 4, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Veja a lista de indiciados:
- JairBolsonaro
- Bento Albuquerque;
- José Roberto Bueno Júnior;
- Júlio César Vieira Gomes;
- Marcelo da Silva Vieira;
- Marcos André dos Santos Soeiro;
- Mauro César Barbosa Cid;
- Fábio Wajngarten;
- Frederico Wassef;
- Marcelo Costa Câmara;
- Mauro César Lourena Cid;
- Osmar Crivelatti
Até o momento, a investigação identificou que três conjuntos de bens foram recebidos pelo ex-presidente.
Segundo a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12, o que equivale a R$ 6.826.151.661.
Investigação
A investigação investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores desviaram da coleção presidencial itens valiosos que lhe foram oferecidos quando ainda estava no cargo.
Se for condenado, o ex-presidente poderá pegar entre 10 e 32 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Em entrevista com CNN Arena nesta segunda-feira (8), o filho do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou que “estão tentando transformar um presente em caso de corrupção” e que seu pai sofre “perseguição”.
Bolsonaro recebeu US$ 25 mil em dinheiro
Mauro Lourena Cid, pai do coronel Mauro Cid, teria repassado US$ 25 mil em dinheiro ao ex-presidente, segundo a PF.
Segundo a pesquisa, Cid relatou dificuldade em vender peças que não fossem inteiramente feitas de ouro e “havia receio de utilizar o sistema bancário formal”.
Olhar: O conteúdo do áudio revelou inicialmente que o General MAURO LORENA CID possuía 25 mil dólares, possivelmente pertencentes a JAIR BOLSONARO. Na mensagem, MAURO CID destaca o receio de utilizar o sistema bancário formal para repassar o dinheiro ao ex-presidente e depois sugere a entrega dos recursos em espécie, por meio do pai, dizendo: “Tenho vinte e cinco mil dólares com meu pai . Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro em espécie. Meu pai até quis ir lá conversar com o presidente (…) E aí ele aguentou. Ele entregaria em mãos. Mas você também pode depositar na conta (…). Acho que quanto menos movimento envolvido, melhor, certo? (…)”.
Leilão de peças e “selva”
Uma conversa no Whatsapp entre Bolsonaro e Mauro Cid mostra que o ex-presidente foi informado pessoalmente sobre o leilão de um “Kit Ouro Rosé”, parte da coleção de presentes presidenciais.
Na conversa, Cid encaminha o link do leilão e Bolsonaro responde com o jargão “selva”.
Veja trecho:
Os cookies foram registrados por volta de “2023-02-04T20:36:26Z” (4 de fevereiro às 17h36min26s horário de Brasília, aproximadamente 21 minutos após MAURO CID enviar o link do leilão.
Após aproximadamente um minuto de abertura da página, o ex-presidente envia a mensagem “Selva” para MAURO CID.
Em outro trecho revelado pela PF, Bolsonaro apagou conversa com Cid.
Valor total da operação
Segundo a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151.661.
Anteriormente, eles haviam informado o valor de R$ 25.298.083,73, mas corrigiram para um valor menor.
Nota da defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11.645, que trata de bens oriundos da arrecadação de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante sua gestão, esclarece o seguinte:
Os presentes oferecidos à Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação, sobre o qual o Chefe do Executivo não tem interferência direta ou indireta, sendo desenvolvido pela “Gabinete Adjunta de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir , com base nos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo particular de interesse público da Presidência da República. Este Gabinete, que fique claro, é composto por servidores de carreira que, em essência, vieram de administrações anteriores.
De referir ainda que todos os ex-Presidentes da República tiveram os seus presentes analisados, catalogados e o seu destino definido pelo “GADH”, que, claro, utilizou sempre os mesmos critérios utilizados em relação aos bens objecto desta inusitada investigação, que, estranhamente, centra-se apenas no Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas que ocorreram em governos anteriores.
No decorrer desta mesma investigação — repito, estranhamente dirigida apenas ao ex-presidente Bolsonaro —, houve representação pela inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as suas próprias declarações de que, no exercício do seu mandato, teria recebido uma relógio da sofisticada marca Piaget, apresentado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.
Apesar de se tratar de situação absolutamente análoga, inclusive quanto à natureza e valor expressivo do imóvel, o Ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de relator do presente inquérito, determinou o pronto arquivamento da representação, em 06 de novembro de 2023, sem declinar o razões que legitimariam aquela situação e a do ex-presidente Bolsonaro não.
É importante lembrar também que o ex-presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União abriu procedimento visando avaliar a destinação dos bens aqui discutidos para o acervo particular da Presidência da República República, antes mesmo de qualquer intimação ou notificação oficial, compareceu espontaneamente ao processo e solicitou desde logo o depósito dos referidos bens naquele Tribunal de Contas.
A iniciativa pretendia afirmar, sem qualquer dúvida, que em nenhum momento pretendeu ocupar-se ou possuir bens para si que pudessem, de alguma forma, ser considerados públicos. Se nesses documentos foi discutida a situação jurídica de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente regulam a dinâmica de bens desta ordem, solicitou-se, com cautela, que permanecessem imediatamente sob a guarda do poder público, até que a conclusão da discussão sobre o seu correto destino, de forma definitiva.
A presente investigação — assim como as demais que atualmente colocam o ex-Presidente como protagonista — também sofre com a evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e com a falta de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes como relator, aspecto sobre o qual o Procurador A Generalidade da República, já em agosto de 2023, declinou expressamente a sua competência para a realização da investigação, nomeando o MM. Tribunal de primeira instância em Guarulhos. Tal como só acontece nos factos que envolvem o ex-Presidente, a investigação permaneceu pendente no Supremo, ignorando a declaração da PGR.
Por fim, a defesa manifesta sua total indignação pelo fato de o laudo apresentado pela Polícia Federal ter imputado — de forma temerária e desprovida de qualquer base fática ou mercadológica — que o ex-presidente tenha tentado se beneficiar de valores registrados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e prejudicial repercussão midiática, foi retificada pela Polícia Federal.
Nota de PL
O Partido Liberal (PL) esclarece publicamente que não tem conhecimento de qualquer kit de joias que tenha sido alegadamente levado para a sede do Partido.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a ética, e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Também temos total confiança na honestidade do presidente Bolsonaro e estamos certos de que sua inocência prevalecerá.
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