A Câmara dos Deputados começa a semana com todas as atenções voltadas para a regulamentação da reforma tributária. A intenção é suspender as atividades das comissões permanentes para que o foco dos parlamentares seja a negociação da proposta.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu convocar um plenário extraordinário para esta segunda-feira (8). A meta é que os deputados retornem a Brasília no início da semana.
Lira já reafirmou o compromisso de garantir a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Integrantes do grupo de trabalho que analisou o regulamento, porém, acreditam que a votação da proposta poderá ser concluída ainda esta semana.
O grupo de trabalho apresentou nesta quinta-feira (4) o relatório com sugestões de alterações ao texto original enviado pelo governo. No mesmo dia, o Executivo determinou regime de urgência constitucional para o projeto, o que agiliza a tramitação e dispensa a necessidade de os próprios deputados votarem um pedido de urgência.
“A informação que temos é que a próxima semana será totalmente voltada única e exclusivamente para a reforma tributária e, nesse sentido, achamos que deveríamos, sim, aprová-la na próxima semana”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em comunicado. entrevista com jornalistas na quinta-feira.
Nesta semana, também deve avançar a análise da segunda proposta enviada pelo governo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos criados pela reforma. O grupo de trabalho que analisou o texto deverá apresentar o relatório nesta segunda-feira.
A CNN, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que integra o grupo, afirmou que espera que o texto também seja aprovado antes do recesso parlamentar. Para ele, o projeto deveria ter “menos divergências”.
Negociações
Sobre o primeiro projeto regulatório, que deverá ser votado esta semana, Cláudio Cajado disse CNN que o grupo de trabalho deverá ter uma nova reunião interna nesta segunda-feira (8). Segundo ele, o GT estará “pronto” caso novas reuniões sejam solicitadas.
As bancadas temáticas e partidárias ainda devem articular alterações no texto no plenário. Membros da frente ruralista, por exemplo, defendem e pressionam por isenções para proteínas animais, como carne bovina e aves. Esses itens foram alvo de intensas negociações nos últimos dias para serem incluídos na lista de produtos da cesta básica isentos.
Na proposta original enviada pelo governo, alimentos como bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves já tinham alíquota reduzida de 60%.
Mesmo com a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela isenção de carnes na cesta básica, os deputados do grupo de trabalho descartaram a mudança. Os parlamentares afirmam que a medida poderá impactar no aumento da alíquota referencial que incidirá sobre todos os demais itens.
A alíquota geral é a soma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). , estimado pelo governo em 26,5%.
Outra negociação pendente envolve o banco de balas. Apesar de ficar de fora do relatório do grupo, há pressão no Congresso Nacional para que armas e munições sejam incluídas no chamado “imposto do pecado”. A Frente Parlamentar de Segurança Pública tenta impedir a inclusão.
Segundo os integrantes do GT, eventuais alterações no relatório serão feitas no plenário e a aprovação dependerá do entendimento do colégio de líderes com Lira. “Qualquer demanda extra que haja em termos de sugestões, críticas construtivas, novos pareceres está no plenário da Câmara [que será alterado]”, disse Cajado.
Para ser aprovado são necessários pelo menos 257 votos no plenário, em dois turnos de votação. Após aprovação na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado.
A urgência constitucional solicitada pelo governo vale para ambas as casas legislativas. Com isso, os senadores terão 45 dias para votar o texto após aprovação pelos deputados.
Relatar alterações
Entre as mudanças sugeridas pelos deputados está a inclusão de veículos elétricos, apostas e jogos de azar na lista de arrecadação do Imposto Seletivo.
Outros itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, foram mantidos conforme projeto original.
O grupo de trabalho propôs também uma redução de 40% na alíquota geral do imposto para a construção de novos imóveis. Nas operações de arrendamento mercantil, transmissões onerosas e arrendamento de imóveis, a alíquota é reduzida em 60%.
Outra inovação no parecer é a isenção para os chamados “nanoempreendedores”, aqueles que têm receita bruta anual de até R$ 40,5 mil. Com a medida, esses empresários não precisarão pagar contribuições do IBS e do CBS.
Em relação aos medicamentos, o parecer reduziu o período de revisão das listas de medicamentos e dispositivos médicos isentos de um ano para 120 dias.
Os deputados também decidiram retirar a isenção do Viagra, medicamento indicado para o tratamento da disfunção erétil, e incluíram na lista de isenções produtos voltados à saúde menstrual, como absorventes internos.
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamentação, que está em análise no Congresso. A maior parte das alterações ao sistema fiscal começa a ser implementada gradualmente a partir de 2026, com efeitos em 2027.
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