Frases de efeito, hashtags, profusão de estudos e até petições. Na regulamentação da reforma tributária, há amplos recursos utilizados por setores e empresas para tentar fugir ou pelo menos reduzir a incidência do “imposto do pecado”, que será cobrado sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Tecnicamente chamado de Seletivo, o imposto atinge bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, automóveis, barcos, aeronaves, bens minerais e apostas físicas e online – último item acrescentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Mas há debates sobre a inclusão de alimentos ultraprocessados, além de armas e munições.
A expectativa é que o texto seja votado nesta semana ou, no máximo, na semana seguinte, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 – o que deve intensificar os lobbies dos segmentos não contemplados no relatório apresentado pelos deputados .
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Entidades da sociedade civil contra-atacam com números, evidências empíricas e campanhas e afirmam que esta é uma oportunidade única para o Congresso e o governo inibirem comportamentos nocivos – especialmente à saúde, que geram bilhões de reais em gastos públicos anualmente.
A indústria de bebidas alcoólicas é o melhor exemplo dessa guerra de palavras de ordem, travada desde o início do ano, mas intensificada agora, com a aproximação da votação do primeiro projeto de reforma complementar na Câmara.
“Dose de Igualdade”
Com a frase “Álcool é álcool”, que também virou hashtag nas redes sociais, os fabricantes de destilados defendem taxas seletivas homogêneas, sem relação com o teor alcoólico. O argumento é que doses padrão de cachaça, vodca, gim e uísque possuem a mesma quantidade de etanol (álcool puro) que cerveja e vinho, por exemplo, que são bebidas fermentadas. E, por isso, pedem uma “dose de igualdade”.
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Além disso, argumentam que a cerveja representa 90% do consumo de álcool no país. “Pesquisas feitas na América Latina comprovaram que, no Brasil, a cerveja era a bebida mais consumida antes dos acidentes”, afirmou José Eduardo Macedo, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), durante audiência pública na Câmara no final de junho.
Os produtores de cerveja se defendem: “É uma proposta bizarra dizer que as bebidas com 40% ou 50% de teor alcoólico tenham que pagar o mesmo imposto que as bebidas com 4%. Isso não funciona em lugar nenhum do mundo”, rebateu Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv), na mesma sessão da Câmara.
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