Quinze dias depois do afastamento cautelar do juiz Ivo de Almeida, da presidência do 1.º
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa voltou a pedir acesso aos detalhes da investigação que coloca o magistrado no centro de um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
Ivo é o principal alvo da Operação Churrascada, aberta para investigar suspeitas de corrupção no gabinete do juiz, com a negociação de propina de até R$ 1 milhão para despachos que poderiam até beneficiar um traficante internacional ligado a Fernandinho Beira-Mar – segundo da PF, essa negociação acabou não sendo encerrada porque a decisão implicaria na compra do voto de um segundo desembargador da 1ª Câmara.
Aos 66 anos, na carreira desde 1987, Ivo ficará afastado do cargo por um ano, conforme decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator de Churrascada.
Em petição dirigida a Og, os advogados Átila Machado, Luiz Augusto Sartori de Castro, Giovana Dutra de Paiva e Felício Nogueira Costa reclamam que o “caráter contraditório” da investigação é atenuado. Dizem que estão impedidos de conhecer as provas e a totalidade dos factos que levaram à abertura da ofensiva. “Completamente absurdo”, argumentam.
O painel informa que, no dia 21, Og Fernandes negou pedido de acesso aos autos, alegando que há “investigações confidenciais em curso”.
Os advogados veem “uma afronta ao direito de defesa do juiz”.
Dizem que qualquer limitação ao direito da defesa de conhecer os detalhes do caso “não é lícita” e que nunca houve intenção de acesso às investigações em curso, apenas às informações e provas que levaram à abertura da Churrascada em junho. 20º.
“Apesar de o juiz ter sido alvo de busca e apreensão, bem como de diversas medidas cautelares, inclusive afastamento do cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo período inicial de 1 ano, após 15 dias ele desconhecia as provas que sustentavam estas medidas, nem o conteúdo da decisão que as promulgou”, protestam.
A operação da PF abalou os corredores do Tribunal de Justiça de São Paulo com a suspeita de venda de decisões judiciais por propina de até R$ 1 milhão.
Ivo de Almeida, presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A PF atribui ao juiz os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e concussão.
As conclusões da Operação Churrascada também levaram o Conselho Nacional de Justiça, que tutela o Poder Judiciário, a abrir também uma investigação disciplinar sobre a conduta de Ivo, por determinação do corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
“Carnes”, “Picanha”, “chefe de oficina”, “mecânico”, “carro”, “nosso amigo” e “churrasco” foram senhas que, segundo a Polícia Federal, os investigados usaram na negociação da venda do Ivo’s decisões de Almeida. Tais expressões inspiraram os investigadores a denominar a Operação “Churrasco”.
Além da suspeita de venda de decisões judiciais, a Polícia Federal também investiga se o juiz Ivo de Almeida operou esquema de fraude em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Com a quebra do sigilo bancário, a PF identificou depósitos fracionados e em dinheiro na conta do juiz. Foram R$ 641 mil entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.
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